Execução de Título Extrajudicial 0713017-63.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713017-63.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 21:36

Transitado em Julgado em 04/11/2023

14/11/2023, 21:35

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713017-63.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE EXECUTADO: ALM. A - GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a homologação do acordo. É o relatório. DECIDO. Retiro o sigilo da petição de ID. 174139499, eis que ausente qualquer hipótese legal que o ampare. Inicialmente, observo não ser possível a suspensão do processo, vez que a relação processual não está angularizada, ante a pendência na citação da parte requerida. Assim sendo, é inviável suspender o processo por ausência de pressuposto processual para a continuidade do feito. Por tal motivo, não é possível também a homologação do acordo, uma vez que este precedeu a formação da relação processual entre as partes. No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, eis que houve a resolução da questão entre as partes anteriormente à própria citação da parte ré. Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Recolha-se eventual mandado em aberto. Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:25

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713017-63.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE EXECUTADO: ALM. A - GESTAO EMPRESARIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 783 do Código de Processo Civil dispõe que a execução fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Assim, não incidem honorários e multa no valor da causa. Observe-se que os honorários são incluídos pelo Magistrado quando determinada a ordem de pagamento no processo de execução ou arbitrados por ocasião da sentença. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de excluir da planilha de débitos de id. 168730222 o valor a título de honorários de sucumbência, bem como para adequar os valores de correção monetária aos títulos juntados ao id. 168730212, posto que, na planilha, consta data de vencimento divergente daquelas constantes dos títulos. Ainda, no mesmo prazo, deverá o exequente indicar seu endereço na petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 20:11

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 10:35

Sentença

•05/10/2023, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2023

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 03/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Recebidos os autos

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