Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0760505-61.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ZELIOMAR BORGES DE OLIVEIRA, MATRICULA 0733026X E JORGE SOUZA DA SILVA, MATRICULA 00241415

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL FERNANDES CASTRO

OAB/DF 28439·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 28304·CPF·Representa: Réu

PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS

OAB/DF 36298·CPF·Representa: Réu

JEAN BEZERRA LOPES

OAB/DF 24836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ZELIOMAR BORGES DE OLIVEIRA, MATRICULA 0733026X E JORGE SOUZA DA SILVA, MATRICULA 00241415

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

RENAN DA SILVA SENA

CPF

Reu

ZELIOMAR BORGES DE OLIVEIRA, MATRICULA 0733026X E JORGE SOUZA DA SILVA, MATRICULA 00241415

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 10:33

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia PARA ABSOLVER RENAN DA SILVA SENA do crime a ele imputado na peça acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP.

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

04/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:23

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 10:33

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:21

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 13:15

Sentença

•27/09/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia PARA ABSOLVER RENAN DA SILVA SENA do crime a ele imputado na peça acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP.

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

04/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0760505-61.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENAN DA SILVA SENA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ABRO VISTA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que a defesa de Renan da Silva Sena apresente alegações finais. Brasília/DF - 28 de agosto de 2023 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/08/2023, 14:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 12:50

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:17

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:17

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

11/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 12:55

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

16/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 09:04

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2023, 22:52

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

01/03/2023, 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 06:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

14/02/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

30/01/2023, 12:44

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

26/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

08/01/2023, 11:59

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

22/12/2022, 21:37

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

13/12/2022, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 14:34

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

24/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:14

Audiência Transação Penal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

23/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:13

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

28/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:20

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

21/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:18

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

03/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:20

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

20/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022, 16:16

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

23/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

01/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:25

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 18:38

Decisão

•03/03/2023, 17:54

Decisão

•03/03/2023, 17:54

Despacho

•14/12/2022, 13:26

Despacho

•28/11/2022, 10:04

Despacho

•26/09/2022, 17:20

Despacho

•08/09/2022, 14:18

Despacho

•08/09/2022, 14:18

Despacho

•26/07/2022, 18:20

Despacho

•23/06/2022, 15:47

Despacho

•23/06/2022, 15:47