Execução de Título Extrajudicial 0011823-22.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.174,99

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:58

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2024, 12:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:58

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2024, 12:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2024, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 20:05

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011823-22.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente destes autos, conforme ID 192741422. Inicialmente, verifico que o AGI n° 0746384-08.2023.8.07.0000 foi julgado por este e.TJDFT, o qual negou provimento ao recurso. Contudo, o exequente, inconformado, apresentou Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, por ora, suspendo o processo até o trânsito em julgado do mencionado recurso. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/04/2024, 13:07

Processo Desarquivado

10/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

05/11/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011823-22.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:36

Outras decisões

30/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/10/2023, 14:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011823-22.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa executada. Inicialmente, cabe esclarecer que a desconsideração da personalidade somente será possível com o preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) Como se vê, é obrigatória a demonstração inequívoca de que se desvirtuou o objetivo social para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos por lei, no caso do desvio de finalidade ou, na hipótese de confusão patrimonial, de que a atuação do sócio ou do administrador se confundiu com o funcionamento da própria sociedade, utilizada como verdadeiro escudo, não se podendo identificar a separação patrimonial entre ambos (Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil, 19ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2017). Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FATOS QUE NÃO AVALIZAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. A desconsideração da personalidade jurídica constitui mecanismo excepcional de responsabilização patrimonial porque contrasta com a separação entre as personalidades jurídicas da sociedade empresária e de seus sócios, um dos pilares do direito empresarial, a teor do que dispõe o artigo 49-A do Código Civil. II. Segundo a inteligência do artigo 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pressupõe fatos concretos reveladores de "desvio de finalidade" ou "confusão patrimonial". III. Os fatos objetivos do encerramento das atividades empresariais, do inadimplemento obrigacional e da inexistência de bens penhoráveis não se enquadram, em si mesmos, na definição de desvio de finalidade e de confusão patrimonial contida nos §§ 1º e 2º do artigo 50 do Código Civil. IV. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1369618, 07021284820218070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2021, publicado no DJE: 29/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). O exequente aduz que o sócio utiliza a sua conta pessoal para recebimento de valores referentes a contratos da empresa, porém não demonstrou que se trata de fato doloso e com a finalidade de lesar credores. Sobre o assunto, o e.TJDFT se manifestou: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ATIVOS DA EMPRESA. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. UTILIZAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A interposição de embargos declaratórios com desígnio proeminentemente modificativo em face de decisão monocrática escudada no art. 557 do CPC, ainda que a título de suposto vício objeto de integração, autoriza recebimento dos embargos como agravo interno. Embargos de declaração admitidos como agravo interno. 2. O afastamento do véu da personalidade jurídica, a fim de se atingir o patrimônio pessoal dos sócios, é excepcional e condicionado à demonstração do abuso de direito (gênero do qual a dissolução irregular é espécie) e da confusão patrimonial. 3. O encerramento irregular da sociedade empresária, que não deixou bens suscetíveis de penhora (REsp 1395288/SP, DJe 02/06/2014), e a mudança de endereço da empresa executada (AgRg no AREsp 159.889/SP, DJe 18/10/2013) não constituem motivos suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica. 4."A mera alegação de recebimento de valores em conta bancária de outra titularidade não se mostra suficiente, por si só, para afastar a distinção da pessoa jurídica em relação à pessoa física de seu sócio, de forma a permitir o alcance de seus bens particulares" (Acórdão n.734355, 20130020226379AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/11/2013, Publicado no DJE: 20/11/2013. Pág.: 115). 5. Embargos de declaração admitidos como agravo regimental não provido.(Acórdão 916692, 20150020267228AGI, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/1/2016, publicado no DJE: 3/2/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, não restou comprovado qualquer ato fraudulento praticado pelo devedor, que prejudique os direitos de terceiro, não havendo provas da existência de abuso de direito, seja caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre os bens do devedor e a sociedade a ser atingida. No mais, a ausência de bens passíveis de constrição, bem como de patrimônio e numerário depositado em conta bancária, não é suficiente, por si só, para autorizar a instauração do incidente. Assim sendo, não admito a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa executada. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 135900200, que suspendeu a execução até 08/09/2023 (Cheque). Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/10/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:40

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011823-22.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. Conforme entendimento deste eg. TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. Nesse passo, concedo à exequente o prazo de 15 dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, bem como o contrato social da empresa atualizado e consolidado extraído da junta comercial, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento. Ressalto que o contrato social acostado aos autos foi extraído de outro processo do ano de 2021, de modo que deverá a parte providenciar a documentação exigida atualizada. Int. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:03

Outras decisões

11/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:50

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011823-22.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID 169400443, visto que a aplicação de multa ao executado já foi deferida, nos termos da decisão de ID 95191911, que previu que "no silêncio, venha planilha com inclusão do valor referente à multa e requeira o credor o que entender pertinente". Nesse sentido, cabe ao exequente incluir o percentual de 20% relativo à multa na planilha de débito e requerer o que entender de direito para satisfação da dívida. Saliento que ao ID 98012460, foi certificado o decurso do prazo para manifestação do executado, bem como houve a intimação do credor para dar andamento ao feito. Desse modo, retornem-se os autos à suspensão até 08/09/2023, nos termos da decisão de ID 135900200 (Cheque). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:54

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

18/05/2023, 12:37

Indeferido o pedido de MANOEL DE JESUS XAVIER - CPF: 042.129.321-72 (EXEQUENTE)

18/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/05/2023, 12:53

Processo Desarquivado

09/05/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:26

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:39

Outras decisões

14/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:46

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:37

Recebidos os autos

03/02/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/09/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:33

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/05/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:40

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2022, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 21:30

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 23:21

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:05

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:38

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 11:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2022, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:38

Publicado Certidão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:57

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:53

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:03

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

12/04/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:26

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/12/2020, 18:59

Juntada de certidão

15/12/2020, 18:58

Juntada de certidão

21/08/2020, 19:04

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:33

Recebidos os autos

21/08/2019, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2019, 18:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 05:17

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 22:06

Juntada de certidão

09/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de certidão

09/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de certidão

09/07/2019, 15:20

Recebidos os autos

09/07/2019, 13:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga.

04/07/2019, 13:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

03/07/2019, 17:51

Publicado Certidão em 17/05/2019.

17/05/2019, 02:23

Juntada de certidão

16/05/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 13:27

Apensado ao processo 0006465-42.2017.8.07.0007

14/05/2019, 10:17

Juntada de certidão

14/05/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 16:22

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Despacho

•26/09/2024, 14:40

Despacho

•26/09/2024, 14:40

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•30/10/2023, 22:36

Decisão

•30/10/2023, 22:36

Ofício

•30/10/2023, 13:29

Decisão

•04/10/2023, 18:33

Decisão

•04/10/2023, 18:33

Decisão

•11/09/2023, 16:03

Decisão

•11/09/2023, 16:03

Despacho

•26/08/2023, 00:25

Despacho

•26/08/2023, 00:25

Todos os documentos(42)

Sentença

•24/10/2024, 20:09

Sentença

06/10/2023, 00:00

•24/10/2024, 20:09

Despacho

•26/09/2024, 14:40

Despacho

•26/09/2024, 14:40

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•30/10/2023, 22:36

Decisão

•30/10/2023, 22:36

Ofício

•30/10/2023, 13:29

Decisão

•04/10/2023, 18:33

Decisão

•04/10/2023, 18:33

Decisão

•11/09/2023, 16:03

Decisão

•11/09/2023, 16:03

Despacho

•26/08/2023, 00:25

Despacho

•26/08/2023, 00:25

Decisão

•18/05/2023, 12:37

Decisão

•18/05/2023, 12:37

Decisão

•14/03/2023, 18:39

Decisão

•14/03/2023, 18:39

Despacho

•03/02/2023, 19:57

Despacho

•03/02/2023, 19:57

Decisão

•08/09/2022, 14:28

Decisão

•08/09/2022, 14:28

Decisão

•24/02/2022, 11:38

Decisão

•24/02/2022, 11:38

Decisão

•19/10/2021, 15:49

Decisão

•19/10/2021, 15:49

Decisão

•21/06/2021, 16:56

Decisão

•21/06/2021, 16:56

Despacho

•12/04/2021, 21:22

Despacho

•12/04/2021, 21:22

Despacho

•11/02/2021, 13:47

Despacho

•11/02/2021, 13:47

Outros Documentos

•15/12/2020, 18:58

Decisão

•21/08/2019, 18:43

Decisão

•03/05/2019, 16:22

Decisão

•03/05/2019, 16:22

Decisão

•03/05/2019, 16:22

Decisão

•03/05/2019, 16:22

Decisão

•03/05/2019, 16:22

Despacho

•03/05/2019, 16:22

SENTENÇA

•03/05/2019, 16:22