Procedimento Comum Cível 0701907-48.2020.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701907-48.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

16/10/2023, 15:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 28/09/2023

16/10/2023, 14:22

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701907-48.2020.8.07.0017. AUTOR: VALREZA FERREIRA DA COSTA REU: TIM S/A SENTENÇA A parte sucumbente, TIM S/A, cumpriu espontaneamente a sentença, uma vez que satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 172265001, com o qual anuiu VALREZA FERREIRA DA COSTA, ID 172292075. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, parágrafo 3° c/c 924, inciso II, do novo CPC. Custas finais pelo executado. Sem honorários. Defiro o levantamento em favor do exequente (VALREZA FERREIRA DA COSTA ) dos valores depositados de R$2.714,65 (ID 172265001), independentemente de preclusão, o qual deverá ser transferido para Laryssa Viana Ramos CPF: 041.055.651-33 CHAVE PIX: 04105565133 Ag: 0001 Conta: 47620264-4 Banco 0260 – Nu Pagamentos S.A (ID 172292075), advogada com poderes para receber e dar quitação (ID 61670360). Transito em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2023, 17:44

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/09/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 17:14

Sentença

•28/09/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701907-48.2020.8.07.0017. AUTOR: VALREZA FERREIRA DA COSTA REU: TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 154866903, fl. 566. VALREZA FERREIRA DA COSTA propôs ação indenizatória em desfavor de TIM S/A, partes qualificadas nos autos. Na Sentença de ID 109916470, fls. 444/449, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para: a) declarar a inexistência do débito reportado na inicial, no valor de R$ 126,08 (cento e vinte e seis reais e oito centavos); b) condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes relativos ao valor dos serviços veterinários consistentes em duas consultas e uma cirurgia, a serem apurados em liquidação de sentença. Além da condenação ao pagamento de 10% de honorários sobre a condenação. No Acórdão de ID, fl. houve provimento para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais (ID 147615175 - fls. 525/532). A ré realizou depósito de R$4.408,16 (ID 147615182 a ID 147615185, fls. 543/546), notadamente quanto à condenação em danos morais e honorários sobre o dano moral. Informou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 147615188, fls. 549/551. A autora pugnou pelo levantamento dos valores (ID 149103570 0 fls. 558/559). Na Decisão de ID 154866903, fl. 566, foi deferido o levantamento dos valores, sendo determinada a juntada de pedido de liquidação de sentença (lucros cessantes relativos ao valor dos serviços veterinários consistentes em duas consultas e uma cirurgia). A parte autora juntou petição de ID 156221806, fls. 571/581, alegando que os valores da PRIMEIRA CONSULTA é de R$ 380,00, SEGUNDA CONSULTA é de R$ 230,00 e da CIRURGIA é de R$ 5.430,00, totalizando R$ 6.040,00, que atualizados desde 10/09/2018 somam R$ 12.256,78. Além de honorários de R$ 1.241,48. A ré apresentou contestação ao pedido de liquidação de sentença no ID 161194888, fls. 592/597, na qual aduz que os valores devem ser de: R$ 130,00 - consulta; R$ 200,00 - segunda consulta, e R$ 1400,00 - cirurgia. Impugnação da parte autora no ID 165141512, fls. 600/605. DECIDO. A ré foi condenada ao pagamento de lucros cessantes relativos ao valor dos serviços veterinários consistentes em duas consultas e uma cirurgia, a serem apurados em liquidação de sentença. Além de honorários de 10%. O valor simples das consultas e cirurgia, são, respectivamente, R$260,00 (dois felinos), R$200 e R$1.400,00. A parte ré concordou com os valores apresentados pela autora para consulta e cirurgia, insurgindo-se quanto à inclusão de procedimentos acessórios, a exemplo de exames e diárias. Nos cálculos apresentados pela autora, há inclusão de duas vacinas de R$60,00, cada, à primeira consulta, R$30,00 de colheita de sangue à segunda consulta e à cirurgia foi acrescentado os valores de R$1.350,00 referente à anestesia, R$2.450,00 referente à internação, R$30,00 referente à exames de sangue e R$200,00 referente à ecografia. Na Sentença, não há condenação para pagamento de lucros cessantes referentes à todos os possíveis procedimentos vinculados às consultas e cirurgia, mas tão somente à lucros cessantes relativos ao valor dos serviços veterinários consistentes em duas consultas e uma cirurgia. A parte autora não se insurgiu ao julgado no momento oportuno. Com efeito, não é possível alterar a condenação em fase de liquidação. Dessa forma, é devido o valor simples das consultas e cirurgia, quais sejam: R$260,00, R$200 e R$1.400,00, atualizados desde 10/09/2018. Além de honorários de 10% sobre a condenação, que totaliza R$2.714,65, conforme cálculo anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, promovo a liquidação da sentença e fixo o valor em R$2.714,65. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor ora fixado, no prazo de quinze dias. Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa, dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça). Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) À Secretaria: Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, caso haja pedido, defiro a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, devendo o exequente, para tanto, juntar planilha atualizada do débito. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente processo. Dispensada a lavratura do termo de penhora. Valores ínfimos ou inferiores a 10% do valor da dívida, serão automaticamente desbloqueados. Havendo cumprimento parcial ou infrutífero, repita-se a ordem de bloqueio por até três vezes. Havendo cumprimento integral ou parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Caso haja impugnação à penhora de valor, a parte executada deverá juntar os extratos bancários do mês em que houve o bloqueio e dos dois meses anteriores. Frustradas as diligências de bloqueio, promova-se a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG. Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a Secretaria promover o respectivo bloqueio via RENAJUD; e intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação. A parte exequente deverá ser intimada a informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1° CPC). Intime-se, por fim, se o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, 1, CPC. Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER. Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano. Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC). Defiro a pesquisa de bens imóveis via ERIDF, caso haja requerimento e seja a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, incumbe ao exequente a busca e pagamento dos respectivos emolumentos. Outrossim, eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada. Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica. Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC). Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para dar andamento ao processo. Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser intimado a informar se há inventário em trâmite. Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC, e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo. Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias. O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores. Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituido advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas. Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo. Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho. Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente). Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, 51°, do CPC. Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(31)