Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703193-57.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 122.230,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL

CNPJ

Autor

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CHARLES KELDAY FERNANDES DE MIRANDA

Terceiro

CHARLES KELDAY

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL

CNPJ

Autor

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CHARLES KELDAY FERNANDES DE MIRANDA

Terceiro

CHARLES KELDAY

Terceiro

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL

CNPJ

Reu

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 09/12/2020

11/01/2021, 13:17

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/09/2019, 18:52

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/09/2019, 09:04

Juntada de certidão

24/09/2019, 09:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:26

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:51

Recebidos os autos

10/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2019, 15:29

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/01/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 09/12/2020

11/01/2021, 13:17

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 15:29

Agravo

•09/08/2019, 14:52

23/05/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/09/2019, 18:52

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/09/2019, 09:04

Juntada de certidão

24/09/2019, 09:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:26

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:51

Recebidos os autos

10/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2019, 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2019, 13:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2019, 12:06

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:06

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:36

Publicado Certidão em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 02:24

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/08/2019, 07:34

Juntada de Petição de agravo

09/08/2019, 14:52

Publicado Decisão em 26/07/2019.

26/07/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 02:28

Juntada de certidão

24/07/2019, 07:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

22/07/2019, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/07/2019, 14:32

Recebidos os autos

22/07/2019, 14:32

Recurso Especial não admitido

22/07/2019, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/07/2019, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2019, 14:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/07/2019, 14:08

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.689.331/0001-80 (RECORRIDO) em 17/07/2019.

17/07/2019, 04:12

Juntada de certidão

17/07/2019, 04:12

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2019, 20:32

Publicado Certidão em 25/06/2019.

26/06/2019, 02:43

Juntada de certidão

24/06/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 02:25

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.689.331/0001-80 (RECORRIDO) em 19/06/2019.

21/06/2019, 05:16

Juntada de certidão

21/06/2019, 05:16

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:20

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:20

Juntada de certidão

07/06/2019, 13:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2019, 12:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

06/06/2019, 18:01

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:01

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2019, 15:02

Publicado Acórdão em 17/05/2019.

17/05/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 09:22

Recebidos os autos

15/05/2019, 16:15

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE - CPF: 489.156.106-87 (APELANTE) e não-provido

08/05/2019, 17:41

Deliberado em Sessão - julgado

08/05/2019, 17:37

Deliberado em Sessão - julgado

08/05/2019, 17:35

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 03:27

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:27

Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

11/03/2019, 16:27

Recebidos os autos

24/02/2019, 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/01/2019, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/11/2018, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE - CPF: 489.156.106-87 (APELANTE) e ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL - CNPJ: 11.054.404/0001-84 (APELADO) em 16/11/2018.

19/11/2018, 17:01

Juntada de certidão

19/11/2018, 17:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 16/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 02:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CAMPOS REZENDE em 16/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 02:38

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 12:38

Recebidos os autos

06/11/2018, 12:38

Recebidos os autos

05/11/2018, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/11/2018, 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

05/11/2018, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/08/2018, 13:55

Juntada de certidão

01/08/2018, 13:55

Juntada de certidão

01/08/2018, 13:53

Recebidos os autos

30/07/2018, 14:10

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 14:10

Agravo

•09/08/2019, 14:52

Decisão

•23/07/2019, 08:46

Decisão

•22/07/2019, 14:32

Acórdão

•15/05/2019, 16:16

Acórdão

•10/05/2019, 16:04

Despacho

•06/11/2018, 16:00

Despacho

•06/11/2018, 12:38

Despacho

•20/07/2018, 16:25

Sentença

•21/05/2018, 15:36

Sentença

•16/05/2018, 18:00

Decisão

•23/02/2018, 14:44

Decisão

•16/11/2017, 18:15

Decisão

•19/09/2017, 15:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/09/2019, 15:29

Agravo

•09/08/2019, 14:52

Agravo

•09/08/2019, 14:52

Decisão

•23/07/2019, 08:46

Decisão

•22/07/2019, 14:32

Acórdão

•15/05/2019, 16:16

Acórdão

•10/05/2019, 16:04

Despacho

•06/11/2018, 16:00

Despacho

•06/11/2018, 12:38

Despacho

•20/07/2018, 16:25

Sentença

•21/05/2018, 15:36

Sentença

•16/05/2018, 18:00

Decisão

•23/02/2018, 14:44

Decisão

•16/11/2017, 18:15

Decisão

•19/09/2017, 15:50

Decisão

•12/06/2017, 18:17

Decisão

•18/05/2017, 16:36