Execução de Título Extrajudicial 0705765-53.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.752,28

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 30/08/2024

05/09/2024, 20:55

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:48

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 30/08/2024

05/09/2024, 20:55

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705765-53.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LS&M ASSESSORIA LTDA ajuizou em 26/8/2021, ação de execução (Cheque) contra CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO, partes qualificadas. O executado foi citado no endereço QNP 14 Conjunto Q casa 16-A, Ceilândia Sul, BRASÍLIA – DF CEP 72231-417, conforme AR de ID 126811116, fl. 65. O prazo para pagamento transcorreu em branco e não há notícia de oposição de embargos (ID 131359487, fl. 70). A tentativa de penhora pelo SISBAJUD restou infrutífera. Pesquisa pelo SINESP/INFOSEG (ID 154596119, fls. 83/84). Pesquisa INFOJUD (ID 164091095, fls. 92/117). Pugna o credor pela penhora de 10% do salário da parte devedora, que é servidora do Distrito Federal (Corpo de Bombeiro Militar). Junta planilha de débito atualizada em julho de 2023, no valor de R$2.035,64 (ID 166119853, fl. 121). Acrescento que, na decisão de ID 169879409, foi deferido o pedido de penhora do salário da parte executada, limitado o percentual a 10% dos proventos brutos. A executada foi intimada da penhora, via carta com aviso de recebimento, no endereço “QNP 14 Conjunto Q Casa 16-A, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF, 72231-417”. A carta AR foi juntada aos autos no dia 18/9/2023. Decorrido o prazo para impugnação à penhora no dia 09/10/2023. Na petição de ID 189559856, o exequente promoveu a juntada do comprovante de remessa do Ofício à empregadora do devedor. Adiante, foi acostado o Ofício n.º 115/2024 – CBMDF/DINAP/SEPAG, em que o Diretor de Inativos e Pensionistas Substituto do Corpo de Bombeiros Militar do DF, informa o cumprimento da decisão (ID 190185908). Guia de depósito judicial, de ID 190185911, no montante de R$ 1.017,82. DECIDO. Após a juntada do mandado (ID 172207374), não houve nenhuma manifestação do devedor quanto à penhora das verbas salariais. Assim, diante da ausência de impugnação, fica autorizado o levantamento dos valores penhorados. Preclusa a decisão, expeça-se alvará em benefício de LS&M ASSESSORIA LTDA do valor penhorado de R$ 1.017,82 (ID 190185911), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários. Advogado com poderes para requerer e levantar alvarás: Dr. MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA, OAB/DF 28.161 (ID 101501792). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, desde já, o levantamento de eventuais outros valores depositados pelo órgão empregador da executada, para abatimento do débito. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de abril de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1/5

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:43

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

10/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:55

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:52

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705765-53.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LS&M ASSESSORIA LTDA ajuizou em 26/8/2021, ação de execução (Cheque) contra CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO, partes qualificadas. Pesquisas de endereços aos IDs 113589874/ 114508598, fls. 26/40. O executado foi citado no endereço QNP 14 Conjunto Q casa 16-A, Ceilândia Sul, BRASÍLIA – DF CEP 72231-417, conforme AR de ID 126811116, fl. 65. O prazo para pagamento transcorreu em branco e não há notícia de oposição de embargos (ID 131359487, fl. 70). A tentativa de penhora pelo SISBAJUD restou infrutífera. Pesquisa pelo SINESP/INFOSEG (ID 154596119, fls. 83/84). Pesquisa INFOJUD (ID 164091095, fls. 92/117). Pugna o credor pela penhora de 10% do salário da parte devedora, que é servidora do Distrito Federal (Corpo de Bombeiro Militar). Junta planilha de débito atualizada em julho de 2023, no valor de R$2.035,64 (ID 166119853, fl. 121). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de penhora do salário da parte executada, limitando o percentual a 10% dos proventos brutos, abatidos os descontos legais, uma vez que tal percentual afigura-se razoável para pagamento da dívida e de outro lado não inviabiliza a subsistência da parte executada. Expeça-se ofício ao órgão empregador da executada (Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal), determinando a penhora de 10% dos proventos brutos, abatidos os descontos legais, até o pagamento integral da dívida de R$2.035,64 (ID 166119853, fl. 121), devendo os valores constritos serem transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo e encaminhado ofício a este Juízo com informação sobre a conta aberta. Intime-se a parte executada da penhora, via AR, no endereço de citação: QNP 14 Conjunto Q casa 16-A, Ceilândia Sul, BRASÍLIA – DF CEP 72231-417. Prazo de 15 dias para impugnação. Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:33

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

25/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:56

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:56

Outras decisões

20/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:42

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:41

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/12/2022, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 11:26

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO - CPF: 428.770.401-00 (EXECUTADO) em 27/06/2022.

15/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/05/2022, 21:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/05/2022, 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 21:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/11/2021, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

27/10/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/08/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 21:00

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 14:46

Sentença

•30/08/2024, 14:46

Decisão

•10/04/2024, 14:43

Decisão

•10/04/2024, 14:43

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•20/06/2023, 11:56

Decisão

•20/06/2023, 11:56

Decisão

•03/04/2023, 18:41

Decisão

•05/12/2022, 11:26

Decisão

•27/10/2021, 19:17

Decisão

•27/10/2021, 19:17