Baixa Definitiva
10/12/2024, 16:21Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:21Transitado em Julgado em 05/12/2024
10/12/2024, 16:21Decorrido prazo de VANIA PESSOA MAIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:16Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/11/2024, 14:46Publicado Ementa em 12/11/2024.
13/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 16:40Conhecido o recurso de VANIA PESSOA MAIA - CPF: 784.298.461-15 (APELANTE) e não-provido
08/11/2024, 14:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024, 14:22Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 14:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024, 14:12Recebidos os autos
19/09/2024, 10:53Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/09/2024, 13:11Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024, 14:27