Execução de Título Extrajudicial 0711509-91.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 918,93

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 15/01/2024

19/01/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante da quitação noticiada (ID 183694545), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 18:09:14 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

15/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:55

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA C E R T I D Ã O Diante do comprovante de transferência retro, e da petição da requerida que informa tratar-se da última parcela. De ordem, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente se manifeste sobre a quitação ou requeira o que entender de direito em 5 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 16:54:40. SILVIA ANTONIA COLETO DE ASSIS PINHEIRO Servidor Geral

12/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

08/12/2023, 03:05

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 15/01/2024

19/01/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante da quitação noticiada (ID 183694545), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 18:09:14 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

15/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:55

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA C E R T I D Ã O Diante do comprovante de transferência retro, e da petição da requerida que informa tratar-se da última parcela. De ordem, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente se manifeste sobre a quitação ou requeira o que entender de direito em 5 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 16:54:40. SILVIA ANTONIA COLETO DE ASSIS PINHEIRO Servidor Geral

12/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

08/12/2023, 03:05

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

07/12/2023, 14:49

Processo Desarquivado

06/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/12/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 26/10/2023

06/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:20

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 174380013 e 175784615) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a ré para realizar o pagamento do débito, conforme proposto (2 parcelas), com vencimento todo dia 05 de cada mês, considerando o depósito ID 174380017. Intime-a, ainda, para tomar ciência dos dados bancários para fins de depósitos, indicados na petição ID 175784615. O inadimplemento acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, juros, correção monetária e multa de 10% sob o valor do débito. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 16:22:34 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:42

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 174380013 e 175784615) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a ré para realizar o pagamento do débito, conforme proposto (2 parcelas), com vencimento todo dia 05 de cada mês, considerando o depósito ID 174380017. Intime-a, ainda, para tomar ciência dos dados bancários para fins de depósitos, indicados na petição ID 175784615. O inadimplemento acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, juros, correção monetária e multa de 10% sob o valor do débito. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 16:22:34 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/10/2023, 19:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

26/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:55

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA C E R T I D Ã O Tendo em vista o valor depositado pela parte devedora, nos presentes autos. De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADA para que informe os dados bancários completos da conta, para o qual o valor deverá ser transferido. Podendo também informar juntamente com os dados bancários, o PIX ou CNPJ. Fica intimado também para se manifestar conforme determinado no despacho retro. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2023 17:16:14. SILVIA ANTONIA COLETO DE ASSIS PINHEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA DESPACHO Libere-se o valor depositado em favor do exequente. Após, intime-o para se manifestar quanto à petição da executada em relação ao restante do pagamento. Prazo: de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 18:15:55. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

05/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/10/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

20/09/2023, 21:40

Recebidos os autos

20/09/2023, 21:40

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Nomeio a parte credora no encargo de depositário fiel do título, advertindo-a de que a nota promissória/cheque não poderá circular e deverá ser restituída a parte executada, no caso de pagamento. Remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito. Cite-se e intime-se o devedor, com as advertências legais, inclusive quanto à possibilidade de se opor à opção "Juízo 100% digital" até sua primeira manifestação no processo, nos termos da portaria conjunta n. 29 deste Tribunal para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado e juros (art. 829, §1º do CPC). Na hipótese de não encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, §1º do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s). De acordo com o Enunciado 14 do FONAJE- os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupa e a mesa de cozinha e suas respectivas cadeiras. Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição. Nos termos do art. §1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) executado(a). Fica desde já nomeado depositário o(a) executado(a). Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §2º do CPC, com observância do disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição da República. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/09/2023, 07:23

Recebida a emenda à inicial

05/09/2023, 21:20

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE).

05/09/2023, 21:20

Recebidos os autos

05/09/2023, 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

05/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/09/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711509-91.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: IARA SOARES COSTA DECISÃO Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar número de linha telefônica móvel da parte autora e endereço eletrônico de seu advogado(a); e 2 - autorizar expressamente a utilização do endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a);s dados acima no processo judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital". Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA". BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 18:58:47. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

25/08/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 14:50

Sentença

•16/01/2024, 08:12

Despacho

•07/12/2023, 17:23

Sentença

•14/11/2023, 19:32

Sentença

•26/10/2023, 20:51

Sentença

•26/10/2023, 19:14

Despacho

•05/10/2023, 22:24

Despacho

•05/10/2023, 20:56

Decisão

•06/09/2023, 07:23

Decisão

•05/09/2023, 21:20

Decisão

•28/08/2023, 11:48

Decisão

•27/08/2023, 18:28