Execução de Título Extrajudicial 0716335-21.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716335-21.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 19:29

Decorrido prazo de ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - CPF: 714.450.051-15 (EXEQUENTE) em 10/11/2023.

13/11/2023, 19:28

Decorrido prazo de ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:47

Transitado em Julgado em 30/10/2023

01/11/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716335-21.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES EXECUTADO: DONA BELLA FOLHEADOS LTDA SENTENÇA A parte exequente, por intermédio da petição retro, informou que não mais pretende prosseguir com a presente ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, decidindo o processo nos termos do art. 485, inciso VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil, homologo a DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte requerente. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Intime-se o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias promova a retirada das cártula de cheque originais apresentadas na secretaria. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 30 de outubro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 17:04

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:04

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

27/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 16:04

Sentença

•30/10/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716335-21.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES EXECUTADO: DONA BELLA FOLHEADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte credora para apresentar o(s) título(s) original(is) na Secretaria do Juízo para guarda em escaninho próprio, porquanto em se tratando de título de natureza cambiária deve o exequente demonstrar que está de posse do(s) título(s), para comprovar sua legitimidade ativa e análise dos demais requisitos legais. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, autos conclusos para sentença. Cumprida a determinação e devidamente certificada a entrega e guarda do(s) título (s) cite-se a parte executada, pessoalmente (inadmissível citação por hora certa), e intime-a para pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC/2015). A parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(a) exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais. Transcorrido o prazo de 3 (três) dias para pagamento informado no segundo parágrafo, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos à execução no prazo único de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Alegações relacionadas à impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou o bloqueio de valor superior ao débito, no SISBAJUD, deverão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art 854, § 3º, do CPC. Havendo embargos à execução ou impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros no SISBAJUD, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos e de apresentação de impugnação, autorizo a conversão do bloqueio em penhora, independentemente de termo (art. 854, § 5º, do CPC), e em pagamento a ser revertido em favor do exequente. Realizada a transferência de valor, intime-se o exequente para informar se outorga quitação da dívida, sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida. Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de registro de veículo em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora. Os bens ficarão em poder do exequente, salvo em caso de difícil remoção, ocasião em que permanecerão depositados em poder do executado (art. 840, § 1º e § 2º, do CPC). Efetuada a penhora, intime-se a parte executada do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias, contado da intimação da constrição judicial. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para sentença. À Secretaria para providências. Águas Claras, 5 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

11/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - CPF: 714.450.051-15 (EXEQUENTE) em 10/11/2023.

Decorrido prazo de ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES em 10/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/11/2023.

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(30)