Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719021-82.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

DANIEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FABIANO XAVIER DOS PASSOS

CPF

Autor

GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

VITORIA RODRIGUES REGO

OAB/SP 486917·CPF·Representa: Autor

GUNNARS SILVERIO

OAB/SP 246457·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 215616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANIEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Autor

GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FABIANO XAVIER DOS PASSOS

CPF

Autor

GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES

CPF

Reu

FABIANO XAVIER DOS PASSOS

CPF

Reu

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

VITORIA RODRIGUES REGO

OAB/SP 486917·CPF·Representa: Autor

GUNNARS SILVERIO

OAB/SP 246457·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 215616·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA

OAB/DF 65384·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI

OAB/DF 65340·CPF·Representa: Réu

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Réu

VITORIA RODRIGUES REGO

OAB/SP 486917·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO

OAB/DF 26119·CPF·Representa: Réu

LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE

OAB/DF 57581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 12:54

Despacho

•17/06/2025, 14:48

02/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2025, 12:13

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/06/2025, 14:11

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FABIANO XAVIER DOS PASSOS - CPF: 797.692.761-20 (AGRAVANTE) e não-provido

16/05/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:51

Juntada de intimação de pauta

28/04/2025, 18:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

15/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

15/04/2025, 11:48

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 09:47

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:14

Publicado Certidão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de agravo interno

17/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de agravo

17/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

14/02/2025, 16:07

Negado seguimento ao recurso

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2025, 10:15

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:27

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:37

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025, 18:30

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:30

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:16

Conhecido o recurso de FABIANO XAVIER DOS PASSOS - CPF: 797.692.761-20 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 17:54

Conhecido o recurso de GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 12.193.813/0001-24 (APELANTE) e provido

22/11/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 17:36

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

19/10/2024, 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

14/10/2024, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:10

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:09

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Acórdão

•19/05/2025, 14:17

Despacho

•05/05/2025, 18:36

Despacho

•05/05/2025, 16:07

Despacho

•15/04/2025, 11:47

Despacho

•14/04/2025, 14:59

Agravo

•17/03/2025, 19:17

Decisão

•17/02/2025, 14:28

Decisão

•14/02/2025, 16:07

Decisão

•09/02/2025, 07:45

Decisão

•06/02/2025, 17:58

Acórdão

•27/11/2024, 19:06

Sentença

•13/08/2024, 09:18

Todos os documentos(46)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 12:54

Despacho

•17/06/2025, 14:48

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Acórdão

•19/05/2025, 14:17

Despacho

•05/05/2025, 18:36

Despacho

•05/05/2025, 16:07

Despacho

•15/04/2025, 11:47

Despacho

•14/04/2025, 14:59

Agravo

•17/03/2025, 19:17

Decisão

•17/02/2025, 14:28

Decisão

•14/02/2025, 16:07

Decisão

•09/02/2025, 07:45

Decisão

•06/02/2025, 17:58

Acórdão

•27/11/2024, 19:06

Sentença

•13/08/2024, 09:18

Sentença

•26/06/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 16:15

Decisão

•01/12/2023, 07:54

Decisão

•23/11/2023, 08:48

Decisão

•17/10/2023, 17:14

Decisão

•12/06/2023, 07:25

Despacho

•13/03/2023, 09:35

Despacho

•20/01/2023, 15:14

Certidão

•30/06/2022, 15:10

Decisão

•28/06/2022, 13:24

Decisão

•10/02/2022, 15:00

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 15:12

Decisão

•24/03/2021, 14:03

Decisão

•08/03/2021, 09:02

Decisão

•01/03/2021, 09:11

Decisão

•19/02/2021, 17:33

Decisão

•27/01/2021, 18:11

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 12:50

Decisão

•08/10/2020, 15:08

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 13:10

Decisão

•08/07/2020, 23:03

Decisão

•02/07/2020, 21:51

Despacho

•18/06/2020, 09:20

Decisão

•25/04/2020, 17:40

Decisão

•18/03/2020, 14:41

Decisão

•06/03/2020, 15:48

Decisão

•25/02/2020, 19:48

Decisão

•21/02/2020, 15:53

Decisão

•17/02/2020, 16:05

Decisão

•14/02/2020, 17:02

Decisão

•12/07/2019, 17:29