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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YNARA ALVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

DARLISON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025

11/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:13

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2025, 15:12

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2025, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 05:37

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025

11/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:13

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:40

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 14:55

Sentença

•27/06/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2025, 15:12

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2025, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 05:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

21/05/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:38

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:03

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

13/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2025, 10:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

05/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/05/2025, 09:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

04/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2025, 09:08

Recebidos os autos

14/04/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 23:17

Revogada a transação penal

14/04/2025, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/02/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de DARLISON DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:21

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

11/12/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:27

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

18/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de DARLISON DE OLIVEIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:29

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 16:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

20/06/2024, 16:37

Homologada a Transação Penal

20/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2024, 21:16

Expedição de Mandado.

04/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 16:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

04/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

28/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

26/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

04/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:29

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702719-83.2021.8.07.0008. Certidão - Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DARLISON DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO (DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, de ordem do MM. Juiz, foi designada audiência de Conciliação (VIDEOCONFERÊNCIA) no dia 04/09/2023 às 14:40, a ser realizada na modalidade virtual entre os envolvidos. Segue, adiante, o link/QR Code da audiência. Do que para constar, lavrei. LINK DO SISTEMA/ AUDIÊNCIA VIRTUAL: atalho.tjdft.jus.br/UPdqPX LINK DA AUDIÊNCIA VIA QR CODE (APONTAR A CÂMERA DO CELULAR PARA ACESSO À AUDIÊNCIA) - Certidão Datada e Assinada Digitalmente -

01/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702719-83.2021.8.07.0008. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DARLISON DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Designe-se audiência de conciliação criminal a ser realizada pela Secretaria deste Juizado com a intimação do autor do fato no endereço fornecido pelo Ministério Público junto ao ID 166435203. Intime-se a vítima do ato conciliatório. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

29/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:47

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

25/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 23:42

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

26/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

30/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

08/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

08/11/2022, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

14/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:22

Recebidos os autos

13/07/2022, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

12/07/2022, 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

18/05/2022, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/04/2022, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 18:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:25

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

12/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

09/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:17

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

14/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:19

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:43

Recebidos os autos

21/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

13/12/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

19/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:41

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/10/2021, 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

20/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 19:24

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

01/10/2021, 18:44

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:24

Recebidos os autos

02/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

02/06/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 18:59

Despacho

•12/05/2025, 23:33

Despacho

•12/05/2025, 23:33

Decisão

•14/04/2025, 23:17

Decisão

•14/04/2025, 23:17

Despacho

•31/01/2025, 12:07

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Despacho

•18/11/2024, 18:27

Despacho

•18/11/2024, 15:44

Despacho

•04/04/2024, 16:00

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Despacho

•25/08/2023, 17:47

Despacho

•08/08/2023, 16:22

Todos os documentos(31)

Sentença

•27/06/2025, 14:55

Sentença

•27/06/2025, 14:55

Despacho

•12/05/2025, 23:33

Despacho

•12/05/2025, 23:33

Decisão

•14/04/2025, 23:17

Decisão

•14/04/2025, 23:17

Despacho

•31/01/2025, 12:07

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Despacho

•18/11/2024, 18:27

Despacho

•18/11/2024, 15:44

Despacho

•04/04/2024, 16:00

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Despacho

•25/08/2023, 17:47

Despacho

•08/08/2023, 16:22

Despacho

•25/07/2023, 12:47

Despacho

•25/07/2023, 12:47

Despacho

•18/07/2023, 18:52

Despacho

•13/07/2022, 21:22

Despacho

•09/03/2022, 13:54

Despacho

•08/03/2022, 20:17

Despacho

•08/03/2022, 16:20

Despacho

•12/02/2022, 08:19

Despacho

•11/02/2022, 16:46

Despacho

•03/02/2022, 08:37

Despacho

•24/01/2022, 15:25

Despacho

•21/01/2022, 12:43

Despacho

•03/11/2021, 15:41

Despacho

•09/06/2021, 14:34

Despacho

•04/06/2021, 09:03

Despacho

•02/06/2021, 14:24