Interdição/Curatela 0000713-95.2017.8.07.0005 - TJDFT

Interdição/Curatela 0000713-95.2017.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:37

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000713-95.2017.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora ID 171145861, sob a alegação de que a decisão ID 170517306 foi omissa quanto ao pedido de desbloqueio dos valores que se encontram depositados no Banco Regional de Brasília (BRB) de propriedade do Espólio, que foram objeto de bloqueio nos autos deste processo, nos termos da decisão interlocutória proferida em audiência (ID 169396592). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade conheço dos presentes embargos declaratórios. Verifico que assiste razão parcial ao embargante, porquanto a decisão proferida ID 169396592 determinou o bloqueio dos valores junto ao Banco de Brasília - BRB de titularidade do falecido Nelson, a fim de resguardar os interesses da curatelanda, ora falecida. Dessa forma, com o falecimento da curatelanda, o desbloqueio dos valores outrora determinado deve ser afastado, porquanto não mais persistem as razões do bloqueio. Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios para sanar a omissão e deferir o pedido de desbloqueio das contas bancárias junto ao Banco de Brasília - BRB em nome do falecido NELSON ROCHA CARDOSO. Ressalto, contudo, que para o levantamento dos valores pelo herdeiro/interessado, deverá a parte diligenciar junto ao Banco, observando a realização do inventário extrajudicial ou, caso necessário, ajuizar ação própria para tal fim. Oficie-se ao Banco Regional de Brasília (BRB) para o desbloqueio das contas bancárias do falecido NELSON ROCHA CARDOSO. Instrua-se com cópia da presente decisão e da decisão ID 169396592. Após, sem outros requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo. I. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 18:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

21/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

13/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000713-95.2017.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de levantamento de valores, uma vez que deverá ser apreciado no processo de inventário. Por fim, tendo em vista o óbito da curatelada, retornem os autos ao arquivo. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000713-95.2017.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora ID 171145861, sob a alegação de que a decisão ID 170517306 foi omissa quanto ao pedido de desbloqueio dos valores que se encontram depositados no Banco Regional de Brasília (BRB) de propriedade do Espólio, que foram objeto de bloqueio nos autos deste processo, nos termos da decisão interlocutória proferida em audiência (ID 169396592). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade conheço dos presentes embargos declaratórios. Verifico que assiste razão parcial ao embargante, porquanto a decisão proferida ID 169396592 determinou o bloqueio dos valores junto ao Banco de Brasília - BRB de titularidade do falecido Nelson, a fim de resguardar os interesses da curatelanda, ora falecida. Dessa forma, com o falecimento da curatelanda, o desbloqueio dos valores outrora determinado deve ser afastado, porquanto não mais persistem as razões do bloqueio. Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios para sanar a omissão e deferir o pedido de desbloqueio das contas bancárias junto ao Banco de Brasília - BRB em nome do falecido NELSON ROCHA CARDOSO. Ressalto, contudo, que para o levantamento dos valores pelo herdeiro/interessado, deverá a parte diligenciar junto ao Banco, observando a realização do inventário extrajudicial ou, caso necessário, ajuizar ação própria para tal fim. Oficie-se ao Banco Regional de Brasília (BRB) para o desbloqueio das contas bancárias do falecido NELSON ROCHA CARDOSO. Instrua-se com cópia da presente decisão e da decisão ID 169396592. Após, sem outros requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo. I. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000713-95.2017.8.07.0005. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LIMA CARDOSO REQUERIDO: MARLY LIMA CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed. Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) trata-se do processo físico nº 2017.05.1.000723-4, que foi digitalizado e distribuído no sistema PJ-e, conforme as normas contidas na Portaria Conjunta nº 24/2019, recebendo a numeração única do CNJ, qual seja: 0000713-95.2017.8.07.0005. DE ORDEM, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, caso queiram, alegarem eventual desconformidade na digitalização dos presentes autos, pena de concordância (art. 10º da Portaria Conjunta nº 24/2019). Imediatamente na sequência do prazo retro, sem nova publicação ou intimação, as partes terão 45 (quarenta e cinco) dias corridos para retirarem as peças por elas juntadas ao processo físico original e que sejam de seu interesse (artigo 15 da Resolução 185/2013 do CNJ), sendo que deverão manter sob sua guarda as peças que retirarem, preservando-as até o trânsito em julgado da sentença/acórdão/decisão final ou, se o caso, o fim do prazo para propositura de ação rescisória (art. 14 da Resolução 185/2013 do CNJ). Após mencionados 45 (quarenta e cinco) dias, os autos serão encaminhados para destruição. Além disso, ficam as partes cientes de que os documentos/decisões do processo, em seu novo formato eletrônico, poderão ser acessados, com o uso de login e senha, por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Ao ensejo, intimadas de que a parte que quiser ter acesso aos autos deve buscar o atendimento virtual no site do TJDFT, por intermédio dos seguintes passos: Acessar o site do Tribunal www.tjdft.jus.br > Balcão Virtual > digitar SEAJ > siga os passos indicados pelo sistema. O cadastro com a geração de login e senha é necessário. Sendo dever da parte tomar as providências necessárias para acessar ao sistema PJE. ois cabe à parte interessada tomar as providências necessárias para acessar o sistema PJE. Certifico, mais, que o cadastro foi verificado, procedidas as correções necessárias. De ordem, encaminhe-se para conclusão. Planaltina/DF, 24 de agosto de 2023. RICARDO DA COSTA BUENO Diretor de Secretaria

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Ofício.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(18)