Execução de Título Extrajudicial 0004844-62.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 581.866,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:06

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:58

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:30

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:32

Todas as movimentações(396)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:06

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:58

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:30

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:09

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:28

Juntada de certidão

28/05/2025, 21:55

Juntada de certidão

28/05/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/05/2025, 02:07

Expedição de Carta.

21/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

27/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:06

Deferido o pedido de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 44.395.252/0001-32 (EXEQUENTE).

09/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:52

Outras decisões

25/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:39

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:34

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:28

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 12:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

19/09/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:04

Indeferido o pedido de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES - CPF: 161.331.021-87 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

15/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

02/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004844-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES EXECUTADO: LORENA STIVAL GONCALVES, MARCELO DE MORAES MELO, MARIANA SCHAPER BERNADELLI, RODRIGO BERNADELLI SANTOS, TEREZINHA VIEIRA DE MOURA, NIVALDO FERREIRA GUIMARAES, MERCIA GUIMARAES FARIA DECISÃO A) Em relação à exceção de pré-executividade apresentada pelos executados NIVALDO FERREIRA GUIMARAES e MERCIA GUIMARAES FARIA no id. 162662164, o que se pleiteia é a suspensão (e não a extinção) desta execução em relação aos referidos, por conta da tutela de urgência concedida no âmbito do processo nº 5588203-67.2019.8.09.0011 (1ª Vara Civil de Aparecida de Goiânia). O instrumento contratual que fundamenta a pretensão do exequente (procuração outorgada para que o imóvel de matrícula nº 19.927 do CRI de Morrinhos/GO fosse gravado de hipoteca em garantia da cédula ora executada) não está produzindo efeitos neste momento por conta de decisão judicial; logo, não é razoável - aliás, é logicamente contraditório - que este processo prossiga em relação a tais executados, que ocupam o polo passivo unicamente pela sua qualidade de intervenientes-garantidores em relação a tal imóvel. Saliento que o cerne da exceção acima tratada é tão-somente a decisão proferida por aquele juízo, pois a questão referente à existência ou não de poderes na procuração para gravar o imóvel com hipoteca já foi apresentada pelos mesmos executados em exceção de pré-executividade anteriormente (id. 82541532), exceção essa já apreciada e rejeitada por este juízo e pela segunda instância nos ids. 86592824 e 119309956. Portanto, suspendo o processo em relação aos executados acima enquanto perdure a suspensão determinada pelo juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, cabendo às partes informam acerca de eventual revogação ou modificação. B) Em tempo, pende de análise a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados ESPÓLIO DE JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES e TEREZINHA VIEIRA DE MOURA no id. 154127181. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:48

Deferido o pedido de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES - CPF: 016.592.941-34 (EXECUTADO).

01/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:09

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004844-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES EXECUTADO: LORENA STIVAL GONCALVES, MARCELO DE MORAES MELO, MARIANA SCHAPER BERNADELLI, RODRIGO BERNADELLI SANTOS, TEREZINHA VIEIRA DE MOURA, NIVALDO FERREIRA GUIMARAES, MERCIA GUIMARAES FARIA DECISÃO A) w Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração opostos no id. 178731762 pelo executado NIVALDO contra a decisão de id. 177527426. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Saliento que a exceção de pré-executividade é via de defesa que tem por finalidade por termo à execução, não a sua mera suspensão. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. B) Por outro lado, possível receber como simples petição o pedido de suspensão do processo em relação a NIVALDO por conta da determinação judicial de suspensão dos poderes outorgados por meio da procuração utilizada para celebração do negócio que originou o crédito cuja satisfação o exequente ora persegue. Assim, antes de decidir tal pedido, digam as partes se a procuração ainda se encontra com poderes suspensos, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:18

Indeferido o pedido de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 44.395.252/0001-32 (EXEQUENTE)

24/01/2024, 19:18

Decorrido prazo de B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 19:19

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004844-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES EXECUTADO: LORENA STIVAL GONCALVES, MARCELO DE MORAES MELO, MARIANA SCHAPER BERNADELLI, RODRIGO BERNADELLI SANTOS, TEREZINHA VIEIRA DE MOURA, NIVALDO FERREIRA GUIMARAES, MERCIA GUIMARAES FARIA. DECISÃO O executado NIVALDO apresentou exceção de pré-executividade no id. 162662164, afirmando que a presente execução deve ser extinta em razão de ter sido suspensa a eficácia da procuração outorgada ao executado MARCELO DE MORAES MELO para fins de transferência de imóvel (e não para gravação de hipoteca sobre tal bem de matrícula n 19.927, situado em Morrinhos/GO, hipoteca essa em razão da qual o excipiente figura no polo passivo desta execução), suspensão tal decorrente de decisão proferida liminarmente nos autos do processo nº 5588203-67.2019.8.09.0011, em tramite na 1ª Vara Civil de Aparecida de Goiânia/GO (cópia da decisão no id. 162662165). Resposta do exequente no id. 172642021. Admitem-se como requisitos para a oposição de exceção de pré-executividade a desnecessidade de dilação probatória e a possibilidade de solução imediata, o que não se verifica no presente caso. Pelo que se dessume da decisão proferida no processo acima referido, NIVALDO alega que MARCELO utilizou tal procuração para indevidamente gravar com hipoteca o imóvel de matrícula nº 19.927. Como se vê, a questão foge aos limites da exceção de pré-executividade, pois a análise de eventual vício no presente caso não pode ser decidida de plano, demandando-se dilação probatória, além de já estar sendo tratada em outro processo. Portanto, rejeito a exceção. Apresente o exequente planilha atualizada e requeira o que for de Direito, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:29

Indeferido o pedido de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES - CPF: 016.592.941-34 (EXECUTADO)

08/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

25/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:57

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004844-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES EXECUTADO: LORENA STIVAL GONCALVES, MARCELO DE MORAES MELO, MARIANA SCHAPER BERNADELLI, RODRIGO BERNADELLI SANTOS, TEREZINHA VIEIRA DE MOURA, NIVALDO FERREIRA GUIMARAES, MERCIA GUIMARAES FARIA DESPACHO Atendendo à decisão de id. 159828403, a cessionária comprovou a regularidade de sua representação nos atos de cessão de crédito (id. 164220228 e seguintes). Assim, retifico a autuação, fazendo constar a cessionária como exequente e excluindo o credor originário. Manifeste-se a nova exequente como determinado na decisão de id. 159828403, bem como sobre a exceção de pré-executividade de id. 162662164, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2023, 18:30

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:39

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

21/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 15:39

Desentranhado o documento

10/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:21

Recebidos os autos

30/11/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

19/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:33

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Recebidos os autos

06/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:27

Decisão interlocutória - deferimento

06/06/2022, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/05/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 20:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:10

Recebidos os autos

24/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

24/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

24/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2022, 13:28

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

15/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 11:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:04

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 21:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:57

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 20:52

Recebidos os autos

29/01/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:10

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2021, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:47

Recebidos os autos

25/11/2020, 11:47

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/11/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 23:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:25

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:25

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:25

Transitado em Julgado em 09/06/2020

15/06/2020, 18:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MERCIA GUIMARAES FARIA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Publicado Sentença em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

30/04/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/04/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 18:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/01/2020, 17:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 09:25

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:12

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:38

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 08:11

Recebidos os autos

19/11/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:09

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2019, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/10/2019, 21:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:21

Juntada de certidão

04/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 11:59

Publicado Certidão em 13/06/2019.

13/06/2019, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:11

Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIEIRA DE MORAES em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de LORENA STIVAL GONCALVES em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES MELO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de MARIANA SCHAPER BERNADELLI em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de RODRIGO BERNADELLI SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:52

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DE MOURA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:15

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:16

Recebidos os autos

27/03/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/03/2019, 22:02

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 14:57

Documentos

Despacho

•27/04/2025, 09:56

Despacho

•27/04/2025, 09:56

Decisão

•09/04/2025, 13:06

Decisão

•09/04/2025, 13:06

Decisão

•25/03/2025, 13:52

Decisão

•25/03/2025, 13:52

Despacho

•24/01/2025, 10:04

Despacho

•24/01/2025, 10:04

Despacho

•29/10/2024, 19:28

Despacho

•29/10/2024, 19:28

Despacho

•19/09/2024, 21:58

Despacho

•19/09/2024, 21:58

Decisão

•15/07/2024, 18:04

Decisão

•15/07/2024, 18:04

Decisão

•01/04/2024, 11:48

Todos os documentos(56)

Despacho

•27/04/2025, 09:56

Despacho

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•27/04/2025, 09:56

Decisão

•09/04/2025, 13:06

Decisão

•09/04/2025, 13:06

Decisão

•25/03/2025, 13:52

Decisão

•25/03/2025, 13:52

Despacho

•24/01/2025, 10:04

Despacho

•24/01/2025, 10:04

Despacho

•29/10/2024, 19:28

Despacho

•29/10/2024, 19:28

Despacho

•19/09/2024, 21:58

Despacho

•19/09/2024, 21:58

Decisão

•15/07/2024, 18:04

Decisão

•15/07/2024, 18:04

Decisão

•01/04/2024, 11:48

Decisão

•01/04/2024, 11:48

Decisão

•24/01/2024, 19:18

Decisão

•24/01/2024, 19:18

Decisão

•08/11/2023, 14:29

Decisão

•08/11/2023, 14:29

Despacho

•25/08/2023, 16:26

Despacho

•25/08/2023, 16:26

Outros Documentos

•20/06/2023, 18:30

Despacho

•14/06/2023, 17:04

Despacho

•14/06/2023, 17:04

Decisão

•21/03/2023, 13:39

Decisão

•21/03/2023, 13:39

Decisão

•10/03/2023, 15:15

Despacho

•30/11/2022, 20:47

Despacho

•30/11/2022, 20:47

Decisão

•25/07/2022, 20:54

Decisão

•06/06/2022, 19:27

Decisão

•06/06/2022, 19:27

Despacho

•24/03/2022, 11:10

Outros Documentos

•24/03/2022, 10:28

Decisão

•15/03/2022, 12:51

Decisão

•15/03/2022, 12:51

Decisão

•27/04/2021, 15:36

Decisão

•27/04/2021, 15:36

Decisão

•12/04/2021, 17:55

Decisão

•12/04/2021, 17:55

Decisão

•18/03/2021, 15:50

Decisão

•18/03/2021, 15:50

Decisão

•29/01/2021, 11:10

Decisão

•29/01/2021, 11:10

Decisão

•25/11/2020, 11:47

Decisão

•25/11/2020, 11:47

Sentença

•24/06/2020, 14:06

Sentença

•30/04/2020, 18:24

Sentença

•30/04/2020, 18:24

Decisão

•02/03/2020, 15:10

Decisão

•02/03/2020, 15:10

Decisão

•19/11/2019, 10:09

Despacho

•27/03/2019, 15:25

Decisão

•01/03/2019, 14:57

Decisão

•01/03/2019, 14:57