Execução de Título Extrajudicial 0012319-69.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:04

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:34

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:51

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(302)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:04

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:34

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:51

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 12:40

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

10/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:25

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

16/11/2025, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2025, 15:55

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

16/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:40

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/09/2025, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2025, 22:23

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

28/09/2025, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:22

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 13:27

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

20/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:35

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:09

Outras decisões

12/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/04/2025, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 18:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:11

Outras decisões

14/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:11

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

18/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:30

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/09/2024, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

02/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:38

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 07:32

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

30/08/2024, 07:32

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

29/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

12/06/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 22:23

Outras decisões

12/06/2024, 22:23

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:57

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/05/2024, 04:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 11:59

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012319-69.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP, JOSINO MELO MENESES CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à certidão de ID 193928894 remeti o mandado de ID 192129576 para cumprimento do oficial(a) de justiça. Desta forma, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, sem prejuízo do cumprimento do mandado, considerando a avaliação do imóvel penhorado (ID 194209317), fica INTIMADA a executado JOSINO MELO MENESES, por intermédio de seus patrono, para os fins previstos no art. 917, 1º, do CPC (a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias). BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2024 17:42:11. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012319-69.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP, JOSINO MELO MENESES DECISÃO Considerando que o exequente manifestou o interesse na penhora do imóvel, bem como comprovação da averbação da penhora, id. 144730700, deferida pela decisão de id. 133249636, expeça-se mandado de avaliação e intimação dos eventuais co-proprietários indicados na petição de id. 154504578. Registro que ante a existência de usufruto vitalício por parte da viúva meeira, sra. Maria da Luz Melo de Meneses, a arrematação do imóvel só poderá ocorrer após a extinção do usufruto. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:02

Outras decisões

06/12/2023, 19:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

01/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012319-69.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP, JOSINO MELO MENESES DECISÃO Compulsado a certidão de ônus do imóvel, constato que 50% (cinquenta por cento) do imóvel foi destinado à viúva meeira, sra. Maria da Luz Melo de Meneses, com usufruto vitalício e, os outros 50% (cinquenta por cento) da nua-propriedade na proporção de 10% (dez) por cento para os demais herdeiros. Eventual arrematante deverá aguardar a extinção do usufruto, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, in verbis: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA CAUSA MADURA. SENTENÇA. CASSAÇÃO. 1. A análise sobre as condições da ação, conforme a teoria da asserção, é realizada de acordo com as alegações apresentadas na petição inicial e respectivos documentos que a instruem. 2. Os elementos constitutivos da propriedade correspondem aos direitos essenciais que integram a relação jurídica que se estabelece entre o proprietário e a coisa, quais sejam usar, gozar, dispor e reivindicar, conforme dispõe o art. 1.228 do Código Civil. 3. Segundo Clóvis Beviláqua ?o usufruto é o direito real, conferido a alguma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar, de coisa alheia, frutos e utilidades, que ele produza? (Direito das coisas, v. 1, p. 309). 4. É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel com usufruto vitalício, devendo o arrematante aguardar a extinção do usufruto, com base nas possibilidades tipificadas no art. 1.410, I a VIII, do CC. 5. Recurso provido. Sentença cassada. (TJ-DF 07101961820208070001 DF 0710196-18.2020.8.07.0001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 04/03/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para informar se persiste o interesse na manutenção da penhora do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 10:36

Outras decisões

26/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:50

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:50

Outras decisões

02/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 19:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:31

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

07/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:55

Recebidos os autos

09/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:16

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:00

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:19

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

15/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:26

Recebidos os autos

12/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 20:16

Decisão interlocutória - indeferimento

12/06/2022, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

09/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 06:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:42

Recebidos os autos

07/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:15

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2022, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:34

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2022, 11:47

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

31/01/2022, 22:05

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:32

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:37

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:22

Expedição de Alvará.

24/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:44

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

19/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 21:39

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

20/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:51

Recebidos os autos

23/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento

23/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:00

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/08/2021, 13:29

Juntada de certidão

16/07/2021, 21:04

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 10:59

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/05/2021, 17:31

Juntada de certidão

24/11/2020, 20:54

Desentranhamento de documento #Oculto#

23/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Recebidos os autos

18/11/2020, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/11/2020, 12:54

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:53

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 12:48

Desentranhamento de documento #Oculto#

11/11/2020, 12:48

Apensado ao processo 0030733-18.2016.8.07.0001

11/11/2020, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 22:02

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

24/08/2020, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/08/2020, 22:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 22:04

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:31

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:31

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2020, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:38

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:35

Decisão interlocutória - indeferimento

18/05/2020, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 19:30

Recebidos os autos

07/04/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/04/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:03

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:48

Apensado ao processo 0030574-75.2016.8.07.0001

22/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:28

Juntada de certidão

23/05/2019, 13:28

Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:43

Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:30

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:20

Recebidos os autos

26/03/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/03/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:51

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:34

Decisão

•30/04/2026, 15:34

Decisão

•10/02/2026, 12:40

Decisão

•10/02/2026, 12:40

Decisão

•16/11/2025, 15:55

Decisão

•16/11/2025, 15:55

Decisão

•28/09/2025, 22:23

Decisão

•28/09/2025, 22:23

Decisão

•20/08/2025, 13:27

Decisão

•20/08/2025, 13:27

Decisão

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•18/09/2024, 08:30

Todos os documentos(77)

Decisão

•30/04/2026, 15:34

Decisão

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•30/04/2026, 15:34

Decisão

•10/02/2026, 12:40

Decisão

•10/02/2026, 12:40

Decisão

•16/11/2025, 15:55

Decisão

•16/11/2025, 15:55

Decisão

•28/09/2025, 22:23

Decisão

•28/09/2025, 22:23

Decisão

•20/08/2025, 13:27

Decisão

•20/08/2025, 13:27

Decisão

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•18/09/2024, 08:30

Decisão

•18/09/2024, 08:30

Decisão

•30/08/2024, 07:32

Decisão

•30/08/2024, 07:32

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 14:55

Outros Documentos

•29/07/2024, 19:59

Decisão

•12/06/2024, 22:23

Decisão

•12/06/2024, 22:23

Despacho

•19/03/2024, 15:44

Despacho

•19/03/2024, 15:44

Decisão

•06/12/2023, 19:02

Decisão

•06/12/2023, 19:02

Decisão

•26/08/2023, 10:36

Decisão

•26/08/2023, 10:36

Decisão

•02/03/2023, 19:50

Decisão

•02/03/2023, 19:50

Decisão

•16/11/2022, 14:49

Decisão

•16/11/2022, 14:49

Decisão

•09/08/2022, 20:16

Decisão

•09/08/2022, 20:16

Decisão

•19/07/2022, 14:19

Decisão

•19/07/2022, 14:19

Decisão

•12/06/2022, 20:16

Decisão

•12/06/2022, 20:16

Decisão

•07/05/2022, 08:15

Decisão

•07/05/2022, 08:15

Decisão

•16/02/2022, 11:47

Sentença

•31/01/2022, 22:05

Decisão

•31/01/2022, 22:05

Decisão

•22/11/2021, 15:44

Decisão

•22/11/2021, 15:44

Decisão

•20/09/2021, 12:02

Decisão

•23/08/2021, 10:46

Decisão

•23/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 14:00

Decisão

•06/08/2021, 14:00

Decisão

•16/07/2021, 21:04

Sentença

•16/07/2021, 21:04

Decisão

•15/06/2021, 13:07

Decisão

•15/06/2021, 13:07

Sentença

•10/06/2021, 17:14

Decisão

•24/11/2020, 20:54

Decisão

•18/11/2020, 18:15

Decisão

•11/11/2020, 12:53

Decisão

•24/08/2020, 13:06

Decisão

•24/08/2020, 13:06

Decisão

•24/06/2020, 14:31

Decisão

•24/06/2020, 14:31

Decisão

•18/05/2020, 12:35

Decisão

•18/05/2020, 12:35

Despacho

•07/04/2020, 12:25

Despacho

•07/04/2020, 12:25

Despacho

•23/01/2020, 17:03

Decisão

•22/07/2019, 13:48

Decisão

•22/07/2019, 13:48

Decisão

•22/07/2019, 13:48

Sentença

•22/07/2019, 13:48

Despacho

•26/03/2019, 12:03

Decisão

•20/03/2019, 12:51

Sentença de Embargos à Execução

•20/03/2019, 12:51

Sentença Embargos de Terceiro

•20/03/2019, 12:51

Decisão

•20/03/2019, 12:51

Despacho

•20/03/2019, 12:51