Apelação Cível 0700241-49.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

JOSE NILTON DA SILVA

CPF

Autor

ANA DE TAL

Terceiro

EDMILSON DE TAL

Terceiro

FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO DE TAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/DF 35786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

JOSE NILTON DA SILVA

CPF

Autor

ANA DE TAL

Terceiro

EDMILSON DE TAL

Terceiro

FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO DE TAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOAQUIM ALBERTO DE SOUZA

Terceiro

CACILDA MENDES TEIXEIRA

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

ADALGIZA MARQUES DA SIVLA

CPF

Reu

FRANCISCO LIRA DAS CHAGAS

CPF

Reu

MARIA LINDINALVA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

SHEILA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

Reu

ANA DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDELICE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM ALBERTO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

CACILDA MENDES TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 08:01

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/09/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:29

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 08:01

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 18:19

Sentença

•13/05/2024, 18:25

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/09/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 17:09

Sentença

•19/03/2024, 19:07

Decisão

•30/11/2023, 16:02

Decisão

•09/11/2023, 18:10

Decisão

•06/10/2023, 17:15

Despacho

•25/08/2023, 18:53

Decisão

•17/04/2023, 22:08

Decisão

•03/03/2023, 01:16

Decisão

•25/01/2023, 23:34