Procedimento Comum Cível 0700497-92.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:27

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700497-92.2023.8.07.0002. AUTOR: GERALDO TEIXEIRA DE MATOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cominatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por ocasião do saneamento do feito, determinou-se a intimação pessoal do autor para que fosse confirmada sua ciência quanto à propositura da presente ação em seu nome. Devidamente intimado, o autor manifestou na presença do oficial de justiça encarregado da diligência, o desinteresse pelo prosseguimento do feito. Por meio da petição de ID 179961708, o réu concordou com o pleito. Do exposto, homologo o pleito em questão e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais eventualmente incidentes no feito serão suportadas pelo autor. Condeno, ainda, o autor a pagar a verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Constato, todavia, que ele foi agraciado com a assistência judiciária. Com isso, ficará suspensa a exigibilidade das verbas associadas à sucumbência de cada qual, até que ele venha a recuperar, eventualmente, a capacidade de contribuição, observado, a propósito, o prazo de prescrição de que cogita o art. 12 da Lei 1.060/50. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia, 19 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:46

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

30/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:27

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700497-92.2023.8.07.0002. AUTOR: GERALDO TEIXEIRA DE MATOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cominatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por ocasião do saneamento do feito, determinou-se a intimação pessoal do autor para que fosse confirmada sua ciência quanto à propositura da presente ação em seu nome. Devidamente intimado, o autor manifestou na presença do oficial de justiça encarregado da diligência, o desinteresse pelo prosseguimento do feito. Por meio da petição de ID 179961708, o réu concordou com o pleito. Do exposto, homologo o pleito em questão e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. As custas finais eventualmente incidentes no feito serão suportadas pelo autor. Condeno, ainda, o autor a pagar a verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Constato, todavia, que ele foi agraciado com a assistência judiciária. Com isso, ficará suspensa a exigibilidade das verbas associadas à sucumbência de cada qual, até que ele venha a recuperar, eventualmente, a capacidade de contribuição, observado, a propósito, o prazo de prescrição de que cogita o art. 12 da Lei 1.060/50. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia, 19 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:46

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

30/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700497-92.2023.8.07.0002. AUTOR: GERALDO TEIXEIRA DE MATOS RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cominatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Assim delineada a demanda, passo à análise das questões de ordem processual suscitadas em contestação. Alegou-se, num primeiro momento, que a petição inicial seria inepta, por não se ter feito acompanhar de comprovante de endereço atualizado do autor. O pretexto não vinga. Não há, deveras, a necessidade de pronta apresentação do documento, diante do fato de estar o autor devidamente qualificado na petição inicial, sendo de presumir-se a veracidade dos dados pessoais ali indicados. Além disso, inexiste disposição legal que torne obrigatório o cumprimento do mister, no ato do ajuizamento da ação (CPC, arts. 319 e 320). Assim, caso a medida venha a mostrar-se necessária, o autor poderá ser instado, a qualquer tempo, a suprir a deficiência documental. Aduziu-se, ainda, a impossibilidade de interposição de ação autônoma de exibição documental. A respeito, são pertinentes as seguintes considerações. A causa de pedir, como se infere dos autos, está lastreada na alegação de não ter o réu disponibilizado ao autor cópia dos termos de contrato dos empréstimos por ele contraídos, o que o estaria impedindo de conhecer o teor das respectivas cláusulas. Não se pode, nesses termos, vedar ao autor o acesso prévio aos documentos, seja a que título for, sob pena de embaraço ou, mesmo, inviabilização do seu esforço de questionar judicialmente as condições pactuadas. Sugeriu-se, por fim, que o autor poderia estar sendo representado, sem o seu conhecimento. Sem embargo, entendo que a questão pode ser esclarecida mediante simples intimação pessoal do autor, não havendo a necessidade de extinção do processo, sob tal pretexto. Rejeito, portanto, em conjunto, as preliminares. Dou o feito por saneado. Quanto ao mais, verifico que o réu já apresentou a cópia dos contratos postulados pelo autor, tendo ele se posto de acordo com a documentação e pugnado pelo julgamento do feito, em seu atual estado. Considero prudente, todavia, antes de ordenar a conclusão dos autos para a prolação da sentença, o esclarecimento do alegado desconhecimento do autor quanto ao fato de ter sido a demanda proposta em seu nome. Assim, determino à secretaria do juízo que expeça mandado de intimação pessoal do autor, via oficial de justiça, a fim de que ele esclareça se autorizou o ajuizamento da ação, bem como se outorgou ao(s) advogado(s) signatário(s) da petição inicial o instrumento de mandato de ID 148338776. Intimem-se. Brazlândia, 18 de outubro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:32

Deferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU).

20/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

26/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:19

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700497-92.2023.8.07.0002. AUTOR: GERALDO TEIXEIRA DE MATOS RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A. D E S P A C H O À vista do contido na petição de ID 163296785, determino a intimação pessoal do autor, por mandado, para que informe diretamente ao oficial de justiça encarregado da diligência: a) se ele outorgou a procuração constante dos autos; b) em caso afirmativo: I - quando o fato se deu; e II - se ele tem conhecimento do conteúdo do documento e da sua finalidade; c) se ele solicitou ao advogado que ingressasse em juízo contra o réu, para os fins previstos na petição inicial; d) se ele conhece o profissional signatário da petição inicial. Faça-se instruir o mandado com cópia da petição inicial e do instrumento de mandato utilizado no aparelhamento do feito. Oportunamente, tornem conclusos, para novas deliberações. Brazlândia, 24 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

14/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:39

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

06/06/2023, 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/06/2023, 14:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/06/2023, 00:13

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:37

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:11

Indeferido o pedido de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS - CPF: 146.595.301-91 (RECONVINTE)

13/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

03/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2023, 13:14

Deferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (DENUNCIADO A LIDE).

09/02/2023, 11:41

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/02/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 10:46

Sentença

•19/01/2024, 10:46

Decisão

•20/10/2023, 10:32

Decisão

•20/10/2023, 10:32

Despacho

•24/08/2023, 20:26

Despacho

•24/08/2023, 20:26

Decisão

•13/03/2023, 13:11

Decisão

•13/03/2023, 13:11

Decisão

•09/02/2023, 11:41