Execução de Título Extrajudicial 0700574-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 80.629,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

19/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:51

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:51

Recebidos os autos

23/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:25

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

19/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:51

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:51

Recebidos os autos

23/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:25

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

23/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:31

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

18/03/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

17/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:31

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 21:36

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:15

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

11/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:37

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

08/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:31

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:07

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

26/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva

03/06/2024, 14:00

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700574-07.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME, NORIKO KUWAE DECISÃO A) O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024 FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL E O CNJ para promoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem aplicação normativa direta apenas no âmbito judiciário, porém terá seus efeitos práticos otimizados caso as partes também observem os seus termos nos seus peticionamentos. Assim, sem afastar a necessidade de abordar todos os temas necessários à defesa dos respectivos interesses com fundamentação técnica, manifestem-se as partes com brevidade, simplicidade e concisão em suas futuras petições, sempre mencionando os IDs dos atos processuais eventualmente citados. B) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora de recebíveis de cartões de crédito, uma vez que o pleito se afigura genérico por não haver indicação precisa de crédito, nem demonstração de que a executada esteja em atividade atualmente. Saliento que o comprovante de situação cadastral não é suficiente para tal finalidade, pois a executada pode ter encerrado seu empreendimento de maneira irregular. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. PEDIDO GENÉRICO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE BUSCAS REALIZADAS PELO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em que pese existirem julgados nesta Corte de Justiça sobre a possibilidade de penhora de porcentagem do faturamento de empresa através de recebíveis de cartão de crédito, no caso, o credor não comprovou o funcionamento da empresa ou qualquer indício que a pessoa jurídica tenha créditos perante operadoras de cartão de crédito. 2. Indeferido o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito feito de maneira genérica, uma vez que não é exorbitante a busca de um simples indício de funcionamento efetivo e a existência de recebíveis de cartão de crédito da executada. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1823434, 07351624320238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2024, publicado no PJe: 11/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) C) Manifeste-se o exequente como determinado no id. 186058167 ("requeira o exequente o que for de direito acerca da eventual necessidade de pleito de liquidação perante o juízo competente, conforme decisão de id. 168791206"), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 14:08

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

01/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:53

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700574-07.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME, NORIKO KUWAE DESPACHO Cumprindo-se o item 1 de id. 168791206, a Junta Comercial anotou a penhora de cotas conforme ali determinado. Os executados foram intimados, conforme ids. 172170811 e 172203131. Assim, requeira o exequente o que for de direito acerca da eventual necessidade de pleito de liquidação perante o juízo competente, conforme decisão de id. 168791206, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/12/2023, 00:29

Juntada de certidão

04/12/2023, 00:28

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:29

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:17

Juntada de certidão

17/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2023, 14:49

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700574-07.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME, NORIKO KUWAE DECISÃO Executados citados no id. 152022835. Pesquisas de bens realizadas sem sucesso nos ids. 159408009 e seguintes. Considerando a ineficácia das tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc. IX, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado NORIKO KUWAE junto à empresa também executada SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME (id. 159408013 - Pág. 3). Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais. O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Como o executado em questão não constituiu advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc. I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc. II, do CPC). Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, fica também a empresa intimada de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação. Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1. Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2. Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 11:37

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

26/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:31

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 20:39

Decorrido prazo de NORIKO KUWAE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL K & K LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 20:16

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:56

Outras decisões

09/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/01/2023, 08:07

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 18:49

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 22:25

Decisão

•23/09/2025, 22:25

Decisão

•18/03/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 14:31

Decisão

•10/02/2025, 22:25

Decisão

•11/12/2024, 16:15

Decisão

•08/11/2024, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 17:37

Decisão

•07/10/2024, 18:22

Decisão

•07/10/2024, 18:22

Decisão

•26/07/2024, 15:07

Decisão

•26/07/2024, 15:07

Decisão

•01/05/2024, 14:08

Decisão

•01/05/2024, 14:08

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/09/2025, 22:25

Decisão

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•23/09/2025, 22:25

Decisão

•18/03/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 14:31

Decisão

•10/02/2025, 22:25

Decisão

•11/12/2024, 16:15

Decisão

•08/11/2024, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 17:37

Decisão

•07/10/2024, 18:22

Decisão

•07/10/2024, 18:22

Decisão

•26/07/2024, 15:07

Decisão

•26/07/2024, 15:07

Decisão

•01/05/2024, 14:08

Decisão

•01/05/2024, 14:08

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Despacho

•04/12/2023, 00:28

Despacho

•04/12/2023, 00:28

Decisão

•26/08/2023, 11:37

Decisão

•26/08/2023, 11:37

Decisão

•09/02/2023, 18:56

Decisão

•09/02/2023, 18:56