Execução Fiscal 0001526-14.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 343.301,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MELIHA ABOU ALLAN

CPF

Reu

NAIM HASAN MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MELIHA ABOU ALLAN em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:07

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:08

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de MELIHA ABOU ALLAN em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2025.

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 21:08

Despacho

•05/10/2023, 21:08

05/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:07

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/07/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 17:37

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de MELIHA ABOU ALLAN em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:06

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/09/2021, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de MELIHA ABOU ALLAN em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de NAIM HASAN MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001526-14.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, MELIHA ABOU ALLAN, NAIM HASAN MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECID

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 21:13

Declarada incompetência

03/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de MELIHA ABOU ALLAN em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de NAIM HASAN MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2021, 16:08

Recebidos os autos

13/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de CENARIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de NAIM HASAN MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 12:03

Publicado Certidão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2020, 17:14

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:12

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 20:10

Decisão

•06/09/2022, 17:37

Despacho

•26/01/2022, 15:29

Despacho

•26/11/2021, 16:06

Decisão

•14/05/2021, 21:13

Decisão

•03/05/2021, 15:57

Decisão

•15/03/2021, 18:02

Decisão

•13/03/2021, 16:08