Execução de Título Extrajudicial 0706512-67.2020.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706512-67.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706512-67.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: MARIA NEUSA SOARES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer seja expedido novo mandado de remoção do veículo FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0, 2016/2016, Placa PYD8351, registrado em nome da executada. No entanto, consoante petição de ID 170865150, o veículo não se encontra na posse da executada, razão pela qual a expedição de novo mandado de remoção no endereço da devedora seria inócuo. Dito isto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Quanto ao mais, requer a exequente a renovação de pesquisas de bens por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e e-RIDF. No caso, as pesquisas realizadas nos autos retornaram infrutíferas. Por sua vez, o credor não indicou fatos novos, tampouco trouxe documentos aptos a indicar possível alteração na situação patrimonial do devedor, de modo a justificar a reiteração da busca. Ressalto que pedidos aleatórios, desprovidos de possibilidade de êxito, transferem ao Poder Judiciário o ônus cabível ao credor, quanto à realização de diligências para localização de bens penhoráveis. Outrossim, no que toca ao pedido de pesquisa de imóveis por meio do sistema e-RIDF, não se pode perder de vista que tal medida está disponível somente quando há gratuidade de justiça ou em execução fiscal. Nos demais casos, a pesquisa deve ser precedida do recolhimento de emolumentos junto aos Cartórios de Registro Imobiliário. Destaco, ainda, que a consulta ao banco de dados dos cartórios imobiliários é de livre acesso ao cidadão, o que exclui a necessidade de intervenção judicial. Indefiro a pesquisa, portanto. Desse modo, indefiro o pedido de reiteração de pesquisa de bens nos sistemas indicados. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 23/10/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706512-67.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: MARIA NEUSA SOARES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, por meio de seu advogado cadastrado, para que, nos termos do disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil, indique a este Juízo onde se encontra o veículo penhorado, bem como seu endereço atualizado, ante a informação de que se mudou. O prazo para cumprimento desta determinação é de 05 (cinco) dias, contado da publicação da presente decisão, sob pena de incidência da multa prevista pelo art. 774 do mesmo diploma legal, no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o montante do débito. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do devedor. Em caso de inércia, certifique nos autos. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, ocasião em que deverá indicar bens do devedor passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intimem-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SOARES SILVA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 21/11/2023 23:59.

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