Execução de Título Extrajudicial 0708131-79.2022.8.07.0001 - TJDFT

Decorrido prazo de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708131-79.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: DANIEL EUFLAUSINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o longo período ja transcorrido desde o requerido de id. 170452701, 30/0/08/2023, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de prorrogação. Por sua vez, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...). Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 20:39

Indeferido o pedido de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.662.952/0001-69 (REQUERENTE)

06/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:07

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708131-79.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: DANIEL EUFLAUSINO DE SOUZA DESPACHO Atente-se o exequente que os veículos indicados na petição de id. 160259440, já foram penhorados nos autos, conforme se verifica da decisão de id. 141923786. Considerando a diligência infrutífera na tentativa de localização dos bens penhorados (certidão de id. 145732293), indique o exequente novo endereço para cumprimento do mandado de penhora/avaliação/intimação ou requeira diligências que entender pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito por aplicação do art. 921, III, do CPC. Junte, na oportunidade, planilha atualizada do débito. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:00

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:36

Juntada de certidão

18/05/2023, 19:19

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:48

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 19:10

Publicado Mandado em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:36

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 18:51

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:30

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2022, 15:08

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 22:43

Decorrido prazo de DANIEL EUFLAUSINO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 17:32

Recebidos os autos

12/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

06/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 19:46

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:26

Recebidos os autos

17/03/2022, 12:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

14/03/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 11:36

—

Decorrido prazo de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA em 02/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.662.952/0001-69 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Todas as movimentações(65)