Procedimento do Juizado Especial Cível 0710569-35.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710569-35.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Cuida-se de ação submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em desfavor de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A pedido da autora, foram diligenciados os sistemas neste juízo para localização de novos endereços para citação da ré. Nestas pesquisas, resultou apenas um endereço, o qual já foi diligenciado. A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial ou informado no prazo concedido nos autos com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e os sistemas diligenciados não indicaram locais diversos onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte autora, cientificando-a de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/01/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2024, 12:14

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/01/2024, 13:32

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:32

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:01

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:42

Deferido o pedido de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - CNPJ: 34.935.703/0001-23 (REQUERIDO).

11/12/2023, 10:58

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:27

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710569-35.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/11/2023, 07:45

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:42

Deferido o pedido de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - CNPJ: 34.935.703/0001-23 (REQUERIDO).

06/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/11/2023, 13:05

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:48

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710569-35.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei e registrei a devolução do Aviso de Recebimento, o qual NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do AR, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Gama-DF, 23 de outubro de 2023 15:44:52. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/10/2023, 08:25

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710569-35.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/01/2024, às 14:00 P3 - VC - SALA 11 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA11_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 16 de outubro de 2023 15:54:01. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

06/10/2023, 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:35

Recebida a emenda à inicial

19/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

15/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:38

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710569-35.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Emende-se a inicial de forma a informar de forma pormenorizada os móveis e respectivos valores que não foram entregues, permitindo, assim, a análise quando à extensão do inadimplemento supostamente praticado pela requerida. Prazo: 15 dias. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:59

Determinada a emenda à inicial

24/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/08/2023, 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/08/2023, 23:46

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 23:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Deferido o pedido de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - CNPJ: 34.935.703/0001-23 (REQUERIDO).

Recebidos os autos

Todas as movimentações(69)