Embargos à Execução 0714495-67.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0714495-67.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/10/2023, 19:09

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 22/09/2023

29/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANGELA CONDE DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714495-67.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: ANGELA CONDE DE LIMA Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da homologação de acordo (art. 487, III, "b" do CPC). Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 19:31

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

13/06/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 19:31

Sentença

•25/08/2023, 19:31

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA CONDE DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

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