Execução de Título Extrajudicial 0714345-91.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714345-91.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 15/11/2023

12/01/2024, 19:56

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714345-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BADAOUI ABDALLAH HOMSI EXECUTADO: PEDRO DE MEDEIROS NUNES Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 176981256). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de BADAOUI ABDALLAH HOMSI em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:02

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/11/2023, 13:17

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714345-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BADAOUI ABDALLAH HOMSI EXECUTADO: PEDRO DE MEDEIROS NUNES Despacho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para se manifestar acerca da petição da parte executada de ID 175763657, em que informa o adimplemento total da dívida, bem como para dizer se confere quitação ao débito. Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:45

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 16:54

Sentença

•14/11/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714345-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BADAOUI ABDALLAH HOMSI EXECUTADO: PEDRO DE MEDEIROS NUNES Decisão com força de ofício O exequente afirma que foram bloqueados, por intermédio do sistema Sisbajud, valores em sua conta bancária do Nu Pagamento S.A (ID 169359660). Para comprovar o alegado junta extratos bancários de ID 169359670. Contudo, não é possível visualizar no extrato colacionado os valores que aduz bloqueados. No detalhamento da ordem de desdobramento do sistema SISBAJUD consta apenas o bloqueio de R$ 217,75, efetuado em conta do Banco do Brasil, já devidamente desbloqueado em favor do executado (ID 164110280). Com efeito, na mesma ordem de desdobramento no campo destinado ao banco Nu Pagamentos S.A. consta como resultado a informação “Aguardando resposta”. Ademais, aduz o executado que referida instituição afirma que sua conta bancária possui um bloqueio judicial, o qual compromete o uso de seu saldo, conforme e-mail de ID 163683518. Assim, expeça-se ofício ao banco NU PAGAMENTOS S.A. para que informe se consta valor bloqueado na conta 14807262-3, agência: 0001, Banco: 0260 de titularidade de PEDRO DE MEDEIROS NUNES, CPF: 393.823.114-91. Caso a resposta seja afirmativa, deverá desbloquear o valor eventualmente constrito por determinação deste Juízo, por intermédio do sistema SISBAJUD. II - Objetiva o executado os benefícios da justiça gratuita. Intimado para demonstrar que a sua subsistência ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (ID 164110278), o embargante traz aos autos sua declaração de rendimentos e junta extratos de movimentação bancária. Neste sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SUPRIDA. REQUISITO OBJETIVO FIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 140/2015 EDITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO REFORMADA. 1. A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2. A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2. Por essa razão, é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3. O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impeça de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo. (...) (Acórdão 1308403, 07245479620208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUBSTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FACULDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, deve ser facultada a apresentação de nova petição inicial com a substituição da parte ré. 2. Os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão. As referidas normas devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que determina a efetiva comprovação da necessidade, daqueles que pleitearem o benefício. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1309577, 07430957220208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei. Calha ressaltar que o pálio da gratuidade de justiça foi concebido pelo legislador em prol daqueles que comprovarem a necessidade do beneplácito, o que não é o caso do embargante, a quem não sobrevirá nenhuma dificuldade para a manutenção de suas atividades com o recolhimento do módico valor das despesas processuais (ao menos não ficou demonstrado), uma vez que depreende-se que tem renda muito superior à média nacional (possui rendimentos anuais superior a R$ 135.000,00), além de estar patrocinado por advogado particular. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No mais, este feito permanecerá suspenso, nos termos da decisão de ID 160528447. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2023

Publicado Sentença em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Decorrido prazo de BADAOUI ABDALLAH HOMSI em 14/11/2023 23:59.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Publicado Despacho em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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