Apelação Cível 0716983-86.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 349.451,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/DF 68773·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ

CPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/02/2025, 22:58

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 19:11

Decisão

•31/01/2024, 14:51

03/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/02/2025, 22:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/04/2024, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:37

Sentença

•30/11/2023, 16:53

Despacho

•25/08/2023, 18:53

Decisão

•04/07/2023, 21:14

Despacho

•25/05/2023, 23:15

Despacho

•12/05/2023, 13:34

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Despacho

•09/03/2023, 17:56

Decisão

•08/09/2022, 21:07

Decisão

•22/07/2022, 18:15

Decisão

•22/06/2022, 23:40