Embargos à Execução 0717382-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.857,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

02/04/2025, 08:59

Recebidos os autos

02/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/04/2025, 11:44

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:34

Outras decisões

17/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:28

Juntada de certidão

13/12/2024, 20:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

02/04/2025, 08:59

Recebidos os autos

02/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/04/2025, 11:44

Publicado Decisão em 20/02/2025.

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 16:34

Decisão

•17/02/2025, 16:34

21/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:34

Outras decisões

17/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:28

Juntada de certidão

13/12/2024, 20:27

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717382-87.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EMBARGADO: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 187549917, publicada no DJe em 27/02/2024. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 188815974, publicada no DJe em 14/03/2024. Vê-se que a(s) parte(s) apelada(s) já ofertou(aram) contrarrazões. Desse modo, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Brasília/DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024, às 15:31:18. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:13

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:19

Outras decisões

19/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/04/2024, 12:43

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717382-87.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EMBARGADO: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 187549917, publicada no DJe em 27/02/2024. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 188815974, publicada no DJe em 14/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024, às 17:45:31. Documento Assinado Digitalmente

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:54

Outras decisões

11/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717382-87.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EMBARGADO: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos de declaração de ID 188370996 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 187549917. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 02:13

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, rejeito os embargos opostos.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:12

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 07:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717382-87.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EMBARGADO: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA DECISÃO REJEITO a possibilidade de dilação probatória eis que a prova documental acostada se mostra suficiente para o deslinde do feito. Pondero, especialmente, que a entrega de mercadoria se comprova mediante recibo sendo dispensável prova oral para tanto na forma postulada pela parte embargada. Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:04

Outras decisões

13/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:33

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:54

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

06/06/2023, 23:07

Outras decisões

06/06/2023, 23:07

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de impugnação

30/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de VISTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

07/05/2023, 22:22

Recebida a emenda à inicial

07/05/2023, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/05/2023, 12:42

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:30

Determinada a emenda à inicial

02/05/2023, 14:30

Distribuído por dependência

24/04/2023, 20:34

Petição Interlocutória

•13/02/2025, 13:38

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2024, 11:46

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Agravo

•25/08/2024, 17:09

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•21/06/2024, 18:37

Decisão

•19/04/2024, 16:19

Decisão

•19/04/2024, 16:19

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Sentença

•11/03/2024, 17:39

Sentença

•11/03/2024, 17:38

Sentença

•23/02/2024, 07:12

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/02/2025, 16:34

Decisão

•17/02/2025, 16:34

Petição Interlocutória

•13/02/2025, 13:38

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2024, 11:46

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Agravo

•25/08/2024, 17:09

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•21/06/2024, 18:37

Decisão

•19/04/2024, 16:19

Decisão

•19/04/2024, 16:19

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Decisão

•11/04/2024, 17:54

Sentença

•11/03/2024, 17:39

Sentença

•11/03/2024, 17:38

Sentença

•23/02/2024, 07:12

Sentença

•23/02/2024, 07:12

Decisão

•28/08/2023, 10:56

Decisão

•13/07/2023, 14:04

Despacho

•07/07/2023, 14:09

Despacho

•30/06/2023, 20:14

Despacho

•30/06/2023, 20:14

Decisão

•06/06/2023, 23:07

Decisão

•06/06/2023, 23:07

Decisão

•07/05/2023, 22:22

Decisão

•07/05/2023, 22:22

Anexo

•04/05/2023, 13:30

Decisão

•02/05/2023, 14:30

Decisão

•02/05/2023, 14:30