Cumprimento de sentença 0725108-14.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725108-14.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725108-14.2020.8.07.0003. AUTOR: REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A EDERVAN GOMES DE OLIVEIRADECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Valor do débito (a ser atualizado na data do pagamento): R$ 2.434,28 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o cumprimento de sentença formulado em ID 173872634. Para fins de organização processual, intime-se a 2ª requerida para, querendo, distribuir o seu requerimento de cumprimento de sentença em autos apartados. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, referente aos honorários de sucumbência, formulado por VITOR HIROYUKI MATUDA, advogado da 2ª requerida, em desfavor de EDERVAN GOMES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). Cancele-se a baixa das partes, se o caso. Intime-se o executado (PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Caso não ocorra o pagamento, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias, com a inclusão da multa de 10%. Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito) caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita. Em seguida, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente, tornando os autos conclusos. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (por meio de advogado ou defensor público), na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO POR DJE, SISTEMA, CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL, CONFORME DETERMINAÇÃO ACIMA. * Quando a intimação ocorrer por A.R. (Aviso de Recebimento), o prazo será contado a partir da juntada deste ao Processo. 3ª Vara Cível de Ceilândia da Circunscrição de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º andar Sala 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 08:28:16. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 80026438 Petição Inicial Petição Inicial 20121704075399900000075335129 80026439 ação de obrigação de fazer EDERVAN plano de saúde Certo Petição 20121704075410700000075335130 80026440 CNH Edervan Documento de Identificação 20121704075424300000075335131 80026441 PROCURAÇÃO EDERVAN ASSINADA DEZEMBRO 2020 Procuração/Substabelecimento 20121704075436000000075335132 80026442 DECLARAÇÃO DE POBREZA EDERVAN DEZEMBRO 2020 Declaração de Hipossuficiência 20121704075443300000075335133 80026443 CONTRATO DE ADESÃO PLANO DE SAÚDE EDERVAN_compressed Documento de Comprovação 20121704075450300000075335134 80026444 carteirinha Plano de Saúde Edervan Documento de Comprovação 20121704075468300000075335135 80027895 NEGATIVA PLANO DE SAÚDE EDERVAN Documento de Comprovação 20121704075481700000075336536 80027896 material cirurgico Edervan Documento de Comprovação 20121704075491900000075336537 80027897 GUIA DE SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS CIRURGIA EDERVAN Documento de Comprovação 20121704075505100000075336538 80027898 relatório cardiologista Edervan Documento de Comprovação 20121704075518500000075336539 80027899 parecer espcilaista no sono Documento de Comprovação 20121704075528300000075336540 80027900 relatório do sono pag 2 Documento de Comprovação 20121704075543200000075336541 80027901 relatório do sono pag 3 Documento de Comprovação 20121704075553900000075336542 80027902 relatório do sono pag 4 Documento de Comprovação 20121704075562800000075336543 80027903 relatório do sono pag 5 Documento de Comprovação 20121704075575400000075336544 80027904 relatório endocrinologista Edervan Documento de Comprovação 20121704075584400000075336545 80027905 relatório médico Edervan Documento de Comprovação 20121704075597600000075336546 80027906 relatório Nutricionista pag 1 Documento de Comprovação 20121704075608200000075336547 80027907 relatório nutricionista pag 2 Documento de Comprovação 20121704075617700000075336548 80027908 relatório pneumologista Edervan Documento de Comprovação 20121704075627000000075336549 80027909 SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA EDERVAN PLANO DE SAÚDE Documento de Comprovação 20121704075636600000075336550 80027910 solicitação de material especial cirurgia edervan Documento de Comprovação 20121704075646500000075336551 80027911 termo de consentimento cirurgia Edervan Documento de Comprovação 20121704075656000000075336552 80027912 parecer psicologico Edervan Documento de Comprovação 20121704075670900000075336553 80154540 Decisão Decisão 20121811015147300000075450478 80154540 Decisão Decisão 20121811015147300000075450478 80313671 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20122102244503600000075593262 82483794 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21020115115382600000077550417 82488145 petição emenda processo plano de saude Edervan Emenda à Inicial 21020115115391700000077550418 82488147 contra cheque edervan 2021 (1) Comprovante 21020115115400400000077550419 82488148 fatura cartão de crédito Edervan Documento de Comprovação 21020115115407600000077550420 82488150 pareceres medicos edervan certo Laudo médico 21020115115415300000077550422 82488152 analise negativa plnao de saude edervan Documento de Comprovação 21020115115430700000077550424 82488154 comprovante de pagamento plnao de saude dezembro de 2020 edervan Comprovante 21020115115439000000077550426 82488155 comprovante de pagamento plano de saude novembro de 2020 edervan Comprovante 21020115115447200000077550427 82488156 comprovante de pagamento plano de saude outubro de 2020 edervan Comprovante 21020115115454900000077550428 82488158 comprvante de pagamento plano de saude agosto de 2020 Comprovante 21020115115462800000077550430 82488160 comprovante de pagamento plano de saude julho de 2020 edervan Comprovante 21020115115470400000077550432 82488161 comprovante pagamento plano de saude junho 2020 Edervan Comprovante 21020115115477900000077550433 82488171 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21020115122655100000077553592 82820790 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21020411483161300000077853397 82823114 Decisão Decisão 21020412304278700000077853419 82823114 Decisão Decisão 21020412304278700000077853419 83023518 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020602204092200000078032259 83653123 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21021215472706700000078600368 83653131 PETIÇÃO juntada comprovante custas Edervan Plano de Saúde Petição 21021215472713000000078600373 83653139 guia custas edervan (2) Guia 21021215472718700000078600379 83653140 comprovante pagamento custas processo Edervan Plano de Saúde Comprovante de Pagamento de Custas 21021215472724300000078600380 84645140 Decisão Decisão 21030114323586800000079491780 84645140 Decisão Decisão 21030114323586800000079491780 85006897 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21030302313940100000079817438 85311631 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21030514120479200000080091259 85311633 PETIÇÃO juntada comprovante custas juntado extrato BRB Petição 21030514120485900000080091261 85311635 pagamento realizado BRB Edervan 11 02 2021 Comprovante de Pagamento de Custas 21030514120491400000080091263 85311637 extrato edervan brb 11 02 2021 Comprovante de Pagamento de Custas 21030514120496800000080091265 85433328 Decisão Decisão 21030822453442500000080202839 85433328 Decisão Decisão 21030822453442500000080202839 85693040 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031002310897300000080432081 86038836 Mandado Mandado 21031217403430900000080744699 86038837 Mandado Mandado 21031217403451600000080744700 88210019 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21040718283400000000082694158 88947332 Certidão Certidão 21041512454576000000083355759 88948898 CENTRAL NACIONAL UNIMED AR - Aviso de recebimento 21041512454583800000083355774 85433328 Decisão Decisão 21030822453442500000080202839 88948915 Certidão Certidão 21041512492480700000083357289 88947332 Certidão Certidão 21041512454576000000083355759 88992620 Certidão Certidão 21041516280298200000083395214 88992625 QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS CUMPRIDO AR - Aviso de recebimento 21041516280308200000083395219 88992620 Certidão Certidão 21041516280298200000083395214 88947332 Certidão Certidão 21041512454576000000083355759 89317116 Contestação + habilitação Contestação 21041921213187100000083686622 89317117 contestação Contestação 21041921213196300000083686623 89317118 Procuração-QC Benefícios-Avila Cabral Matsunaga-Ad Judicia-01.2021-Manifesto (2) Procuração/Substabelecimento 21041921213203700000083686624 89317119 AGE 2019.02.12 - 10h - QC Benefícios - Estatuto Social Atos constitutivos 21041921213212600000083686625 89317120 AGE 2020.05.28 - 15h - QC Benefícios - Eleição Diretoria Atos constitutivos 21041921213227900000083686626 89317121 contrato Contrato 21041921213235800000083686627 91061460 Contestação Contestação 21050716485892700000085254570 91061462 736888-01dw-0001 petição 65126 - edervan gomes - contestacao Contestação 21050716485899800000085254572 91061463 736888-02dw-0002 c Documento de Comprovação 21050716485909600000085254573 91061465 736888-03dw-0003 dut Documento de Comprovação 21050716485916700000085254575 91061467 736888-04dw-0004 ic 1491 - layout manual 2 Documento de Comprovação 21050716485933100000085254577 91432500 Certidão Certidão 21051212494024600000085591343 91432500 Certidão Certidão 21051212494024600000085591343 91667196 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21051402310960100000085802437 91667495 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21051402311057700000085802736 93975580 Certidão Certidão 21060918151054700000087890222 94274365 Decisão Decisão 21061015241429900000088128188 94274365 Decisão Decisão 21061015241429900000088128188 94483358 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061402330466800000088347499 94484067 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061402330514800000088348208 95361173 Petição Petição 21062213343879100000089139628 95361176 882907-01dw-0001 petição 65126 - cnu - especificacao de provas - pericia med Petição 21062213343887700000089139631 95361177 882907-02dw-0002 65126 - quesitos_central__edervan_gomes_de_oliveira__autori Documento de Comprovação 21062213343895000000089139632 95361178 882907-03dw-0003 65126 - assistentes tecnicos - distrito federal Documento de Comprovação 21062213343902500000089139633 96232538 Decisão Decisão 21063021235753500000089923832 96232538 Decisão Decisão 21063021235753500000089923832 96427544 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070202334953800000090100584 98972634 Certidão Certidão 21073014181704200000092376490 98972638 COMPROVANTE DE ENVIO Documento de Comprovação 21073014181715500000092376494 99330426 Petição Petição 21080323013369300000092692013 99871722 Decisão Decisão 21081000223156300000093174538 99871722 Decisão Decisão 21081000223156300000093174538 100057183 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21081202400136000000093348724 100056633 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21081202400176000000093348174 102266491 Petição Petição 21090315485993400000095333086 102266492 1139470-01dw-apresentacaodequesitos072510814.2020.8.07.0003quesitosjaapresne Petição 21090315490008800000095333087 102736397 Certidão Certidão 21091014334320800000095755737 102736402 COMPROVANTE DE ENVIO Documento de Comprovação 21091014334330800000095755742 102736397 Certidão Certidão 21091014334320800000095755737 103217809 Petição Petição 21091522081567200000096184341 103217810 proposta edervan x cnu e outros Petição 21091522081592900000096184342 103544661 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21092011285600000000096480747 103544662 CERTIDÃO Anexo 21092011285600000000096480748 103544663 ACÓRDÃO Anexo 21092011285600000000096480749 103870272 Certidão Certidão 21092216370838700000096772261 103870272 Certidão Certidão 21092216370838700000096772261 104052738 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092402325817600000096935478 104941959 Petição Petição 21100415363333100000097731234 104941960 65126 - edervan gomes - manifestação Petição 21100415363342300000097731235 105175548 Despacho Despacho 21100616211417600000097940333 105666093 Petição Petição 21101123281367700000098379935 105666094 manifestaçao edervan x cnu Petição 21101123281387900000098383236 106195448 Despacho Despacho 21101821440802300000098855915 106195448 Despacho Despacho 21101821440802300000098855915 106379188 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102002230529300000099021529 107264305 Manifestação Manifestação 21102816025325400000099817426 107264308 DISCORDANCIA DOS HONORARIOS Manifestação 21102816025335100000099817429 108112472 Decisão Decisão 21110922090741000000100582233 108112472 Decisão Decisão 21110922090741000000100582233 108270009 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111100271417800000100723880 110620127 Decisão Decisão 21120617244160100000102799286 110620127 Decisão Decisão 21120617244160100000102799286 110860344 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120900275700800000103065016 111103001 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21121019120700000000103280692 111190137 Petição Petição 21121312320366300000103363002 111190138 Edervan Gomes de Oliveira - PETICAO Petição 21121312320372400000103363003 111330172 Decisão Decisão 21121412501132200000103486841 111330172 Decisão Decisão 21121412501132200000103486841 111587119 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121600192451200000103716829 111587803 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121600192494200000103717072 121852240 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22041818351267800000112997847 126560616 Petição Petição 22060112273717400000117235384 126560624 2785510-01dw-pedidojuntadacomprovantepagamentohonorariospericiais65126juntad Petição 22060112273731100000117238142 127682901 habilitação Petição 22061016311194700000118246717 127682903 Habilitação Processual Petição 22061016311207000000118246719 127682904 SUBSTABELECIMENTOASS Substabelecimento 22061016311227200000118246720 127682921 Petição Petição 22061016374703900000118246735 127682922 Habilitação Processual Petição 22061016374722200000118250236 127682924 SUBSTABELECIMENTOASS Substabelecimento 22061016374739900000118250238 128015485 Despacho Despacho 22061422381233700000118548232 128015485 Despacho Despacho 22061422381233700000118548232 128095274 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22061510441800000000118620818 128095275 Certidão de Trânsito Anexo 22061510441800000000118620819 128095276 Acórdão EMD Anexo 22061510441800000000118620820 128095277 Acórdão de Mérito Anexo 22061510441800000000118620821 128259239 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061708560188800000118768524 128764239 Despacho Despacho 22062214573620000000119200656 128764239 Despacho Despacho 22062214573620000000119200656 129011205 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400114081600000119443465 110853236 Petição Petição 22062909283493800000103057508 129359170 dados bancarios e aceite Petição 22062909283507700000119762166 130198416 Alvará Alvará 22070723204510000000120515056 131062426 Certidão Certidão 22071312100983900000121295897 131062428 Encaminhamento de alvará _________Número do Processo 0725108-14.2020.8.07.0003 - email Certidão 22071312100998300000121295899 131630778 Certidão Certidão 22071911173089300000121808504 131889720 Despacho Despacho 22072115550910800000122042360 131873994 Petição Petição 22072707571530100000122029652 132758165 Certidão Certidão 22072910325419100000122825974 132758165 Certidão Certidão 22072910325419100000122825974 133079727 Mandado Mandado 22080714045293400000123124877 133079727 Mandado Mandado 22080714045293400000123124877 133293141 Diligência Diligência 22080918213528200000123325293 133612927 Diligência Diligência 22081217202652700000123602085 134630763 Petição Petição 22082411155843100000124509227 135771674 Despacho Despacho 22090421534643100000125503770 135771674 Despacho Despacho 22090421534643100000125503770 135927526 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090600340387200000125672925 138229975 Petição Petição 22092816065082800000127740197 138600651 Certidão Certidão 22100221481230000000128071265 138600651 Certidão Certidão 22100221481230000000128071265 138743228 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100401451747600000128200369 141322087 Petição Petição 22103118243169500000130512828 143957564 Despacho Despacho 22113000493645300000132862803 143957564 Despacho Despacho 22113000493645300000132862803 144221962 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120200192783600000133112053 149326038 Decisão Decisão 23021100103711400000137625630 149326038 Decisão Decisão 23021100103711400000137625630 149528666 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021403000165100000137848657 151842809 Petição Petição 23030917262743300000139910456 152215061 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031320190717900000140243906 155745709 Decisão Decisão 23032516451286900000141465321 155745709 Decisão Decisão 23032516451286900000141465321 153814342 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032800510232300000141673122 155745709 Decisão Decisão 23032516451286900000141465321 161542269 Mandado Mandado 23060916223904300000148550285 163164431 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23062601483900000000149989272 165442858 Despacho Despacho 23071718511137500000151999757 165442858 Despacho Despacho 23071718511137500000151999757 171383925 Sentença Sentença 23082723204079300000155951153 171383925 Sentença Sentença 23082723204079300000155951153 170161359 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082901073211000000156180035 171383925 Sentença Sentença 23082723204079300000155951153 173872634 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23100213153120500000159477943 173872635 CALCULOS 5% Documento de Comprovação 23100213153194900000159477944 173872636 Comprovante (5) Comprovante de Pagamento de Custas 23100213153245300000159477945 173872637 GuiaInicial0300177538 Documento de Comprovação 23100213153292900000159477946 174480727 Petição Petição 23100612202938100000160013684 174480730 Petição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Petição 23100612202951500000160016086 174480731 Cálculo - TJDF Documento de Comprovação 23100612202973900000160016087 174927034 Despacho Despacho 23101117321331900000160408421 175450286 Petição Petição 23101722594212500000160874748 175498845 Certidão Certidão 23101813093917600000160914735 176809879 Decisão Decisão 23103023484576500000161818636 176809879 Decisão Decisão 23103023484576500000161818636 177050168 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110302575994100000162292209 179139239 Petição Petição 23112311004562900000164140606 179253611 Certidão Certidão 23112322214012700000164233782 179253611 Certidão Certidão 23112322214012700000164233782 183417144 Certidão Certidão 24011114323786500000167991957 176809879 Decisão Decisão 23103023484576500000161818636 186320131 Certidão Certidão 24020912123865000000170554790 186560559 Certidão Certidão 24021511193533400000170770349 186560560 0725108-14.2020.8.07.0003 Cálculo da Contadoria 24021511193550200000170770350 186576237 Certidão Certidão 24021513261040000000170785093 186576237 Certidão Certidão 24021513261040000000170785093 186896650 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021902454126800000171070291 188554042 Petição Petição 24030221591595600000172533930 189442597 Decisão Decisão 24031115393955400000173324129 189442597 Decisão Decisão 24031115393955400000173324129 189760969 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24031303053334500000173605960 190601031 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24032011361726900000174350165 190600405 Comprovante Certidão 24032011361874000000174348846

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725108-14.2020.8.07.0003. AUTOR: EDERVAN GOMES DE OLIVEIRA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de organização processual, bem como para melhor compreensão do processado, segue relatório do feito. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por EDERVAN GOMES DE OLIVEIRA em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, partes qualificadas nos autos. Recebimento da inicial e indeferimento da tutela de urgência em ID 85433328. Contestação da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em ID 89317117 e defesa da CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em ID 91061462. Em sede de especificação de provas, a requerida CENTRAL NACIONAL UNIMED pugnou pela realização de perícia médica. (ID 95361176) Decisão de ID 96232538 deferiu a produção da prova pretendida. Em ID 99865759, foi nomeado o perito Dr. JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR. Proposta de honorários em ID 103217810. Após impugnação, nova proposta de honorários em ID 105666094. Em sede de Agravo de Instrumento interposto pela CENTRAL NACIONAL UNIMED em face da decisão que homologou a proposta de honorários, a 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso para reduzir os honorários para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Conforme documento de ID 126560624, a CENTRAL NACIONAL UNIMED efetuou o depósito judicial da integralidade do valor supramencionado. A título de adiantamento, foi liberada em favor do perito a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (ID 130198416) Foram designadas 03 (três) datas para realização da perícia, contudo, conforme consignado na decisão de ID 149282709, o requerente não compareceu em nenhuma das oportunidades. Pessoalmente intimado, o autor deixou de dar andamento ao feito, o que culminou na prolação de sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante todo o exposto, antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 174480730, intime-se a CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL para informar conta bancária e/ou chave pix para que o perito, Dr. JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, possa restituir o valor que lhe foi adiantado para realização da perícia, a qual, conforme acima narrado, não aconteceu. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentados os dados bancários, intime-se o perito. Ademais, deverá também a secretaria deste juízo restituir à CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL os valores porventura existentes em conta judicial vinculada aos autos, considerando o depósito efetuado em ID 126560624. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Decorrido prazo de VITOR HIROYUKI MATUDA em 01/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Decorrido prazo de VITOR HIROYUKI MATUDA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 31/03/2025.

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(65)