Procedimento Comum Cível 0713815-30.2019.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713815-30.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

28/04/2026, 15:18

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:06

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:20

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E OBSCURIDADE) INEXISTENTES. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente. II. Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante [validade - ou não - da metodologia utilizada na elaboração do laudo pericial, bem como a (im)possibilidade de distribuição de lucros], cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado. III. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025). IV. Não evidenciada qualquer contradição ou obscuridade na decisão colegiada. V. Inexistindo elementos que demonstrem a prática de atos de má-fé, evidenciando a existência de dolo da parte, conclui-se, por ora, pelo regular exercício do direito de ação. VI. Embargos rejeitados.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713815-30.2019.8.07.0020. EMBARGANTE: MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO EMBARGADO: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante. Intimem-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil - art. 1.023, §2º). Após, conclusos. Brasília/DF, 13 de março de 2024. Fernando Antônio Tavernard Lima Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO EMPRESARIAL. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. METODOLOGIA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA. CONCLUSÕES IDÔNEAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. A prova técnica, fundamentada nos documentos colacionados, foi elaborada em estrita observância aos parâmetros legais e científicos à espécie, de sorte que os argumentos aduzidos pela apelante não se mostram suficientes a enfraquecer os cálculos apresentados pelo expert, pois ausente comprovação de falha na metodologia adotada no laudo pericial. II. Atento às distorções porventura existentes, pode o perito judicial proceder aos ajustes necessários na busca do valor patrimonial mais próximo da realidade, incluindo-se, no patrimônio líquido a ser considerado, a técnica do balanço por determinação e os bens imateriais da empresa que compõem o chamado fundo de comércio (Goodwill). III. Escorreita a prova técnica produzida, e devidamente valorada. IV. Apelo conhecido e, no mérito, desprovido.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:29

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2026, 16:04

Despacho

•20/08/2024, 17:10

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Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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