Embargos de Declaração Cível 0748985-18.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

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Partes do Processo

CECILIA GUEDES ESTRELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA ALMEIDA COUTO

OAB/DF 68403·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER

OAB/DF 69952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CECILIA GUEDES ESTRELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de CECILIA GUEDES ESTRELA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:54

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de CECILIA GUEDES ESTRELA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 12:38

Acórdão

•20/05/2024, 22:13

23/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/04/2024, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

09/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de CECILIA GUEDES ESTRELA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2024, 15:33

Publicado Acórdão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (RECORRENTE) e provido

05/03/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/02/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:37

Outras Decisões

10/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/01/2024, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

09/01/2024, 16:10

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:09

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 15:51

Acórdão

•06/03/2024, 15:52

Acórdão

•06/03/2024, 09:02

Decisão

•10/01/2024, 17:37

Decisão

•10/01/2024, 17:27

Sentença

•09/11/2023, 17:34

Despacho

•15/09/2023, 16:06

Despacho

•25/08/2023, 18:21

Despacho

•04/07/2023, 14:15

Despacho

•23/06/2023, 18:59

Anexo

•07/06/2023, 12:51

Decisão

•27/04/2023, 14:25

Decisão

•18/04/2023, 14:15

Despacho

•11/04/2023, 15:32

Todos os documentos(22)

Acórdão

•21/05/2024, 12:38

Acórdão

•20/05/2024, 22:13

Acórdão

•06/03/2024, 15:52

Acórdão

•06/03/2024, 09:02

Decisão

•10/01/2024, 17:37

Decisão

•10/01/2024, 17:27

Sentença

•09/11/2023, 17:34

Despacho

•15/09/2023, 16:06

Despacho

•25/08/2023, 18:21

Despacho

•04/07/2023, 14:15

Despacho

•23/06/2023, 18:59

Anexo

•07/06/2023, 12:51

Decisão

•27/04/2023, 14:25

Decisão

•18/04/2023, 14:15

Despacho

•11/04/2023, 15:32

Decisão

•27/01/2023, 15:30

Decisão

•23/01/2023, 12:13

Decisão

•16/01/2023, 18:35

Decisão

•09/01/2023, 13:34

Decisão

•26/12/2022, 16:32

Despacho

•24/12/2022, 14:06

Despacho

•23/12/2022, 21:13