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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de MICHELE BRITO SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. Requerente: HERDEIRO: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA, ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO Requerido: INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212. E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante a imprimir o Formal de Partilha diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, de ordem do MM. Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:08:18. FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

23/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:47

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:50

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de MICHELE BRITO SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. Requerente: HERDEIRO: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA, ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO Requerido: INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212. E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante a imprimir o Formal de Partilha diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, de ordem do MM. Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:08:18. FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

23/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:47

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudência aplicáveis a espécie, aliado ao parecer ministerial e com fundamento no art. 664, § 5º c/c art. 665, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha id. 83166543, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:40

Homologada a Transação

23/03/2024, 21:19

Julgado procedente o pedido

23/03/2024, 21:19

Recebidos os autos

23/03/2024, 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

05/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 22:29

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

19/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. REQUERENTE: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA e outros em razão do falecimento de VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA e outros. Intimado, o ente fiscal manifestou no sentido de que ainda constam débitos, inclusive referentes a IPTU e TLP, conforme certidão id. 175592703. Ressalto que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC, como, por exemplo, dívidas de IPTU). Assim, intime-se o inventariante, a fim de quitar os débitos apontados pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o ente fiscal, a fim de ciência e manifestação. Havendo objeções ou requerimentos, intime-se o inventariante para o devido cumprimento. Sem objeções, venham os autos conclusos para homologação da partilha. No mais, tornem-se os autos ao Ministério Público, a fim de informar se ainda atuará no feito, tendo em vista que não há interesse de incapaz. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, às 12:25:50. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

21/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. REQUERENTE: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA e outros em razão do falecimento de VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA e outros. Intimado, o ente fiscal manifestou no sentido de que ainda constam débitos, inclusive referentes a IPTU e TLP, conforme certidão id. 175592703. Ressalto que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC, como, por exemplo, dívidas de IPTU). Assim, intime-se o inventariante, a fim de quitar os débitos apontados pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o ente fiscal, a fim de ciência e manifestação. Havendo objeções ou requerimentos, intime-se o inventariante para o devido cumprimento. Sem objeções, venham os autos conclusos para homologação da partilha. No mais, tornem-se os autos ao Ministério Público, a fim de informar se ainda atuará no feito, tendo em vista que não há interesse de incapaz. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, às 12:25:50. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. REQUERENTE: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA e outros em razão do falecimento de VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA e outros. Intimado, o ente fiscal manifestou no sentido de que ainda constam débitos, inclusive referentes a IPTU e TLP, conforme certidão id. 175592703. Ressalto que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC, como, por exemplo, dívidas de IPTU). Assim, intime-se o inventariante, a fim de quitar os débitos apontados pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o ente fiscal, a fim de ciência e manifestação. Havendo objeções ou requerimentos, intime-se o inventariante para o devido cumprimento. Sem objeções, venham os autos conclusos para homologação da partilha. No mais, tornem-se os autos ao Ministério Público, a fim de informar se ainda atuará no feito, tendo em vista que não há interesse de incapaz. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, às 12:25:50. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 16:53

Recebidos os autos

25/10/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

21/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:47

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. REQUERENTE: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA e outros em razão do falecimento de VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, falecido em 04/11/1986 e ELSA MASSARELI DE MIRANDA, falecido em 29/05/2017. Intimado, a fim de manifestação acerca da quitação dos tributos, o inventariante apresenta petição informando "(...) é certo que o imposto deverá ser recolhido, contudo, não há que se condicionar o formal de partilha ao pagamento em questão (...)" (id. 172854736). Certo é que os débitos tributários de ITCMD, não geram a exigência para que seja quitado antes de expedir o respectivo formal. Contudo, a inventariante apresentou certidão positiva de débitos, constando um valor de R$ 110,94, referente a Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e mais R$ 28,49 referente a Taxa de Longo Prazo - TLP, comprovando a existência de débitos, incidentes sobre os bens do espólio e as suas rendas, que devem ser exigidos suas quitações como condição para expedição do formal de partilha (CTN, art. 192 e CPC, art. 654). Assim, intime-se o inventariante, a fim de quitar o referido débito, totalizando o valor de R$ 139,43. Apresentado o comprovante de quitação, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de ciência e manifestação. Após, ouça-se o Ministério Público. Por fim, não havendo objeções, venham os autos conclusos para sentença quando será homologado a presente partilha. Cumpra-se. Intime-se. Gama-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 16:56:33. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. REQUERENTE: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA D E S P A C H O Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA e outros em razão do falecimento de VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA, falecido em 04/11/1986 e ELSA MASSARELI DE MIRANDA, falecido em 29/05/2017. Intimado, a fim de manifestação acerca da quitação dos tributos, o inventariante apresenta petição informando "(...) é certo que o imposto deverá ser recolhido, contudo, não há que se condicionar o formal de partilha ao pagamento em questão (...)" (id. 172854736). Certo é que os débitos tributários de ITCMD, não geram a exigência para que seja quitado antes de expedir o respectivo formal. Contudo, a inventariante apresentou certidão positiva de débitos, constando um valor de R$ 110,94, referente a Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e mais R$ 28,49 referente a Taxa de Longo Prazo - TLP, comprovando a existência de débitos, incidentes sobre os bens do espólio e as suas rendas, que devem ser exigidos suas quitações como condição para expedição do formal de partilha (CTN, art. 192 e CPC, art. 654). Assim, intime-se o inventariante, a fim de quitar o referido débito, totalizando o valor de R$ 139,43. Apresentado o comprovante de quitação, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de ciência e manifestação. Após, ouça-se o Ministério Público. Por fim, não havendo objeções, venham os autos conclusos para sentença quando será homologado a presente partilha. Cumpra-se. Intime-se. Gama-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 16:56:33. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

25/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005359-88.2016.8.07.0004. REQUERENTE: APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO MASSARELI DE MIRANDA, ELSA MASSARELI DE MIRANDA HERDEIRO: ROSILENE MASSARELI DE MIRANDA DE CURCIO, MICHELLE MASSARELI DE MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: ELSA MASSARELI DE MIRANDA INVENTARIADO(A): VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA e outros em razão do falecimento de VICENTE RODRIGUES DE MIRANDA. Inicialmente, dê-se vista ao Ministério Público, ante a presença de herdeira curatelada, acerca das últimas declarações apresentadas id. 83166543. No mais, diante da manifestação do ente fiscal (id. 168099789), intime-se o inventariante para comprovar a regularidade fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo a comprovação, renove-se vista dos autos à Fazenda Pública e, não havendo outras objeções, o feito será sentenciado. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023, às 21:08:15. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 00:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

25/08/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

09/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:24

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 00:59

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

13/06/2023, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 20:57

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:57

Publicado Intimação em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicado Intimação em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

30/06/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1000)

25/06/2021, 21:56

Recebidos os autos

25/06/2021, 21:56

Decorrido prazo de MICHELE BRITO SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

10/06/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 20:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Publicado Intimação em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

24/04/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

28/03/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 21:25

Recebidos os autos

09/03/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

28/02/2021, 15:41

Decorrido prazo de MICHELE BRITO SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 22:09

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 00:03

Recebidos os autos

07/12/2020, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

27/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de MICHELE BRITO SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 21:38

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:55

Recebidos os autos

06/10/2020, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

02/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MATSUMOTO DE MIRANDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de MICHELE BRITO SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 21:47

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 22:56

Recebidos os autos

13/08/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

10/08/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:27

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:39

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:38

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:36

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 13:27

Recebidos os autos

09/07/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

07/07/2020, 23:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:36

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:23

Recebidos os autos

30/06/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

29/06/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:27

Juntada de certidão

24/03/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:34

Recebidos os autos

06/03/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

03/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de Manifestação;

28/02/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

24/02/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

14/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:33

Recebidos os autos

18/12/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

18/12/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:06

Juntada de certidão

18/12/2019, 13:06

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:41

Recebidos os autos

16/10/2019, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

13/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição

11/10/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 23:52

Recebidos os autos

26/09/2019, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

25/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:55

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:55

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 05:12

Decorrido prazo de APARECIDO MASSARELI DE MIRANDA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:04

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:03

Recebidos os autos

04/07/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

03/07/2019, 19:19

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 13:49

Documentos

Sentença

•31/03/2024, 19:40

Sentença

•23/03/2024, 21:19

Despacho

•28/02/2024, 16:28

Despacho

•22/02/2024, 22:29

Despacho

•20/12/2023, 13:16

Despacho

•23/11/2023, 17:26

Despacho

•27/10/2023, 15:55

Despacho

•25/10/2023, 23:46

Despacho

•25/10/2023, 23:46

Despacho

•20/10/2023, 16:07

Despacho

•25/09/2023, 23:44

Despacho

•25/09/2023, 23:44

Despacho

•28/08/2023, 13:14

Despacho

•28/08/2023, 00:01

Despacho

•18/07/2023, 17:07

Todos os documentos(46)

Sentença

•31/03/2024, 19:40

Sentença

•23/03/2024, 21:19

Despacho

•28/02/2024, 16:28

Despacho

•22/02/2024, 22:29

Despacho

•20/12/2023, 13:16

Despacho

•23/11/2023, 17:26

Despacho

•27/10/2023, 15:55

Despacho

•25/10/2023, 23:46

Despacho

•25/10/2023, 23:46

Despacho

•20/10/2023, 16:07

Despacho

•25/09/2023, 23:44

Despacho

•25/09/2023, 23:44

Despacho

•28/08/2023, 13:14

Despacho

•28/08/2023, 00:01

Despacho

•18/07/2023, 17:07

Despacho

•22/06/2023, 17:33

Despacho

•15/06/2023, 00:59

Despacho

•05/07/2021, 20:57

Decisão

•25/06/2021, 21:56

Despacho

•24/04/2021, 01:15

Despacho

•09/03/2021, 22:26

Despacho

•07/12/2020, 00:03

Despacho

•06/10/2020, 09:55

Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 00:35

Despacho

•30/06/2020, 10:42

Despacho

•06/03/2020, 12:03

Despacho

•24/02/2020, 23:55

Despacho

•18/12/2019, 18:58

Despacho

•16/10/2019, 21:40

Despacho

•26/09/2019, 23:52

Despacho

•04/07/2019, 00:00

SENTENÇA

•25/06/2019, 13:50

Decisão

•25/06/2019, 13:50

Decisão

•25/06/2019, 13:49

Decisão

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Decisão

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49

Despacho

•25/06/2019, 13:49