Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003137-02.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALLINY CRISTINA SOARES LINS

CPF

Autor

ALLINY CRISTINA SOARES LINS

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAJ

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 48339·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSENI SOARES DA SILVA LINS

CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Autor

JOSUE CHAGAS VILELA FILHO

OAB/DF 4778·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES CHAVES

OAB/DF 15241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ALLINY CRISTINA SOARES LINS

CPF

Autor

ALLINY CRISTINA SOARES LINS

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAJ

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ALLINY CRISTINA SOARES LINS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DA OAB SECAO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/10/2025, 17:01

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:33

Juntada de certidão

19/08/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:47

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:25

Outras decisões

24/06/2025, 18:42

Todas as movimentações(222)

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/10/2025, 17:01

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Planilha de Cálculo

•23/10/2025, 17:01

Sentença

•19/08/2025, 14:47

12/09/2025, 03:21

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:33

Juntada de certidão

19/08/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:47

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:25

Outras decisões

24/06/2025, 18:42

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/06/2025, 17:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2025, 13:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:58

Outras decisões

04/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/04/2025, 20:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 20:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2025, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DA OAB SECAO DF em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 00:32

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:51

Outras decisões

29/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:53

Outras decisões

17/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/10/2024, 16:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:46

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 22:52

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:26

Outras decisões

30/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:55

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 17:42

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:33

Outras decisões

08/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/11/2023, 17:59

Juntada de certidão

13/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 22:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003137-02.1992.8.07.0001. AUTOR: ALLINY CRISTINA SOARES LINS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSENI SOARES DA SILVA LINS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, todavia, não merecem acolhimento. Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. A decisão embargada é bastante clara quanto ao seu dispositivo e razões de decidir. A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado. Rejeito os embargos. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - DIREITO CIVIL (899)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:10

Outras decisões

25/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 23:21

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:09

Outras decisões

09/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:25

Outras decisões

17/07/2023, 17:05

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DA OAB SECAO DF em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2023, 15:22

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:58

Outras decisões

03/07/2023, 16:17

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:20

Outras decisões

06/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/06/2023, 16:05

Processo Desarquivado

06/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/06/2023, 14:12

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 19:04

Recebidos os autos

27/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/04/2021, 18:01

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Expedição de Ofício.

30/01/2021, 21:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

27/01/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 06:47

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2021, 13:01

Recebidos os autos

12/01/2021, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:18

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2020, 14:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

18/12/2020, 13:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

17/12/2020, 21:11

Recebidos os autos

14/12/2020, 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/12/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

09/10/2020, 20:25

Recebidos os autos

09/10/2020, 16:40

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 19:23

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 14:11

Recebidos os autos

21/07/2020, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2020, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/07/2020, 16:07

Processo Desarquivado

20/07/2020, 16:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2020, 13:44

Processo Desarquivado

11/07/2020, 04:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2020, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2019, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 11:26

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 09:44

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 05:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 19:14

Recebidos os autos

23/09/2019, 12:01

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2019, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2019, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 05:22

Decorrido prazo de ALLINY CRISTINA SOARES LINS em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:55

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:29

Decisão interlocutória - recebido

01/08/2019, 09:17

Recebidos os autos

01/08/2019, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/07/2019, 22:24

Juntada de Petição de Manifestação;

31/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 18:54

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/06/2019, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2019, 15:17

Publicado Decisão em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:29

Recebidos os autos

07/06/2019, 12:50

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2019, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/06/2019, 10:32

Processo Desarquivado

07/06/2019, 10:32

Juntada de certidão

07/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2019, 19:45

Arquivado Provisoramente

28/05/2019, 13:03

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2019, 12:52

Recebidos os autos

28/05/2019, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/05/2019, 10:39

Juntada de certidão

28/05/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 15:09

Recebidos os autos

07/05/2019, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2019, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/05/2019, 12:08

Processo Desarquivado

07/05/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 11:54

Arquivado Provisoramente

30/11/2018, 13:22

Processo Desarquivado

30/11/2018, 04:33

Juntada de certidão

29/11/2018, 15:27

Arquivado Provisoramente

06/11/2018, 16:28

Juntada de certidão

06/11/2018, 16:28

Juntada de certidão

06/11/2018, 16:20

Juntada de certidão

06/11/2018, 16:00

Apensado ao processo 0074593-02.1998.8.07.0001

31/10/2018, 13:04

Publicado Certidão em 31/10/2018.

31/10/2018, 02:36

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 06:33

Juntada de certidão

26/10/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:05

Juntada de certidão

26/10/2018, 14:58

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2018, 14:53

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 17:33

Sentença

•19/08/2025, 14:16

Decisão

•25/06/2025, 12:25

Decisão

•24/06/2025, 18:42

Anexo

•29/04/2025, 13:23

Anexo

•29/04/2025, 13:13

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•03/04/2025, 20:16

Decisão

•03/04/2025, 16:03

Anexo

•31/01/2025, 14:52

Decisão

•30/10/2024, 00:32

Decisão

•29/10/2024, 17:51

Decisão

•17/10/2024, 18:53

Decisão

•17/10/2024, 18:18

Todos os documentos(84)

Planilha de Cálculo

•23/10/2025, 17:01

Sentença

•19/08/2025, 14:47

Sentença

•19/08/2025, 14:16

Decisão

•25/06/2025, 12:25

Decisão

•24/06/2025, 18:42

Anexo

•29/04/2025, 13:23

Anexo

•29/04/2025, 13:13

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•03/04/2025, 20:16

Decisão

•03/04/2025, 16:03

Anexo

•31/01/2025, 14:52

Decisão

•30/10/2024, 00:32

Decisão

•29/10/2024, 17:51

Decisão

•17/10/2024, 18:53

Decisão

•17/10/2024, 18:18

Decisão

•16/10/2024, 12:55

Decisão

•30/08/2024, 16:26

Decisão

•30/08/2024, 14:06

Decisão

•08/11/2023, 14:33

Decisão

•26/09/2023, 13:25

Decisão

•25/08/2023, 19:10

Decisão

•25/08/2023, 18:29

Decisão

•17/08/2023, 23:21

Decisão

•14/08/2023, 18:16

Decisão

•09/08/2023, 17:08

Decisão

•17/07/2023, 17:25

Decisão

•17/07/2023, 17:05

Decisão

•04/07/2023, 08:58

Decisão

•03/07/2023, 16:17

Decisão

•12/06/2023, 13:47

Decisão

•06/06/2023, 17:20

Decisão

•27/04/2021, 19:04

Decisão

•12/01/2021, 13:01

Decisão

•18/12/2020, 19:18

Decisão

•18/12/2020, 16:15

Decisão

•09/10/2020, 16:40

Decisão

•26/08/2020, 15:54

Decisão

•21/07/2020, 16:38

Decisão

•23/09/2019, 19:14

Decisão

•23/09/2019, 12:01

Decisão

•01/08/2019, 10:29

Decisão

•01/08/2019, 09:17

Decisão

•14/06/2019, 18:54

Decisão

•14/06/2019, 18:41

Decisão

•07/06/2019, 15:33

Decisão

•07/06/2019, 12:50

Decisão

•28/05/2019, 12:52

Decisão

•07/05/2019, 15:09

Decisão

•07/05/2019, 14:54

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

SENTENÇA

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Acórdão

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Decisão

•25/10/2018, 17:33

Decisão

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:33

Despacho

•25/10/2018, 17:32