Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707490-79.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.529,34

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

FABER IRIA MATIAS

CPF

Autor

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS

CPF

Autor

ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABER IRIA MATIAS

OAB/GO 11228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FABER IRIA MATIAS

CPF

Autor

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS

CPF

Autor

ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de PATRICK FABER BARBOSA MATIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

23/01/2026, 20:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EXECUTADO)

23/01/2026, 20:34

Todas as movimentações(338)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 11:07

Decisão

•24/01/2026, 11:03

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de PATRICK FABER BARBOSA MATIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

23/01/2026, 20:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EXECUTADO)

23/01/2026, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:57

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:07

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/09/2025, 09:57

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de PATRICK FABER BARBOSA MATIAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:15

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:29

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:47

Outras decisões

18/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

08/08/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:06

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/05/2025, 14:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:08

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/05/2025, 17:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:08

Recebidos os autos

04/04/2025, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2025, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de PATRICK FABER BARBOSA MATIAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:30

Indeferido o pedido de FABER IRIA MATIAS - CPF: 116.085.871-34 (EXEQUENTE), PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - CPF: 008.929.541-24 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:32

Decorrido prazo de PATRICK FABER BARBOSA MATIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/01/2025, 13:39

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:17

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/12/2024, 18:33

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/11/2024, 16:12

Outras decisões

28/11/2024, 16:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/11/2024, 14:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2024, 14:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:07

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

18/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 10:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 04:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 19:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de impugnação

06/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de FABER IRIA MATIAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:41

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:39

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:19

Outras decisões

24/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/05/2024, 13:18

Processo Desarquivado

25/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 10:27:32. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707490-79.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:31

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 23:51

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 23:41

Decorrido prazo de ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:21

Recebidos os autos

16/08/2022, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2022, 08:12

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

29/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 19:37

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:39

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/06/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:03

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/06/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:33

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:07

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:41

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/04/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 09:57

Processo Desarquivado

19/04/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

17/01/2020, 21:18

Processo Desarquivado

17/01/2020, 04:26

Juntada de certidão

16/01/2020, 08:01

Juntada de certidão

16/01/2020, 07:54

Arquivado Definitivamente

23/07/2019, 09:26

Processo Desarquivado

20/07/2019, 04:17

Juntada de certidão

19/07/2019, 21:25

Arquivado Definitivamente

03/07/2019, 20:43

Juntada de certidão

03/07/2019, 20:41

Recebidos os autos

03/07/2019, 20:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/07/2019, 15:14

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

27/06/2019, 18:18

Transitado em Julgado em 27/06/2019

27/06/2019, 18:18

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:28

Decorrido prazo de ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 14:21

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 11:46

Publicado Certidão em 10/06/2019.

10/06/2019, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2019, 02:46

Recebidos os autos

07/06/2019, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/06/2019, 13:07

Juntada de certidão

07/06/2019, 13:07

Juntada de certidão

07/06/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:50

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 16:59

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 16:59

Decorrido prazo de ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 16:04

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:14

Reforma de decisão anterior

21/05/2019, 15:42

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/05/2019, 14:12

Recebidos os autos

15/05/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:33

Recebidos os autos

10/05/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 16:18

Publicado Sentença em 03/05/2019.

03/05/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

30/04/2019, 14:42

Julgado procedente o pedido

30/04/2019, 14:20

Recebidos os autos

30/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:18

Decorrido prazo de ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:01

Juntada de certidão

23/04/2019, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

12/04/2019, 14:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

05/04/2019, 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2019, 10:11

Recebidos os autos

05/04/2019, 10:11

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:14

Recebidos os autos

01/04/2019, 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento

01/04/2019, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/03/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 04:39

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 13:05

Juntada de certidão

24/01/2019, 13:05

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2019, 16:19

Recebidos os autos

18/01/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/01/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição

17/01/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 16:16

Recebidos os autos

12/12/2018, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 08:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/11/2018, 11:27

Recebidos os autos

22/11/2018, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/11/2018, 13:14

Juntada de Petição de réplica

21/11/2018, 13:13

Publicado Intimação em 13/11/2018.

13/11/2018, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 05:26

Juntada de certidão

09/11/2018, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2018, 20:19

Decorrido prazo de ASCENDINA OLIVEIRA TAVARES em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 03:49

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2018, 16:07

Recebidos os autos

05/10/2018, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/10/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 09:16

Juntada de certidão

05/10/2018, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2018, 23:27

Publicado Intimação em 27/09/2018.

27/09/2018, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 05:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2018, 18:00

Recebidos os autos

24/09/2018, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/09/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 23:46

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 05:22

Recebidos os autos

29/08/2018, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2018, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/08/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 18:37

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 05:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/08/2018, 18:33

Recebidos os autos

03/08/2018, 18:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

03/08/2018, 18:00

Juntada de certidão

03/08/2018, 18:00

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

03/08/2018, 17:35

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

03/08/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 17:25

Decisão

•23/01/2026, 20:34

Despacho

•02/11/2025, 21:01

Despacho

•30/10/2025, 17:35

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Despacho

•15/10/2025, 15:35

Decisão

•19/08/2025, 12:29

Decisão

•18/08/2025, 18:47

Despacho

•23/05/2025, 16:47

Despacho

•12/05/2025, 12:28

Despacho

•07/04/2025, 12:58

Despacho

•04/04/2025, 20:08

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 18:04

Decisão

•27/02/2025, 13:33

Todos os documentos(71)

Decisão

•24/01/2026, 11:07

Decisão

•24/01/2026, 11:03

Decisão

•23/01/2026, 20:34

Despacho

•02/11/2025, 21:01

Despacho

•30/10/2025, 17:35

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Despacho

•15/10/2025, 15:35

Decisão

•19/08/2025, 12:29

Decisão

•18/08/2025, 18:47

Despacho

•23/05/2025, 16:47

Despacho

•12/05/2025, 12:28

Despacho

•07/04/2025, 12:58

Despacho

•04/04/2025, 20:08

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 18:04

Decisão

•27/02/2025, 13:33

Decisão

•27/02/2025, 13:32

Decisão

•30/01/2025, 10:10

Decisão

•29/01/2025, 18:30

Decisão

•28/11/2024, 16:11

Decisão

•28/11/2024, 16:06

Anexo

•04/11/2024, 14:02

Decisão

•18/10/2024, 18:07

Decisão

•18/10/2024, 17:29

Decisão

•11/09/2024, 04:43

Decisão

•10/09/2024, 19:09

Impugnação

•06/08/2024, 15:57

Decisão

•24/06/2024, 18:39

Decisão

•24/06/2024, 18:19

Petição

•24/05/2024, 18:34

Acórdão

•27/07/2023, 18:30

Despacho

•10/07/2023, 17:50

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 21:13

Acórdão

•14/06/2023, 17:45

Despacho

•14/12/2022, 22:52

Decisão

•29/11/2022, 23:45

Decisão

•10/10/2022, 09:09

Sentença

•17/08/2022, 10:21

Sentença

•16/08/2022, 19:07

Sentença

•28/07/2022, 14:16

Sentença

•27/07/2022, 19:37

Despacho

•23/06/2022, 18:29

Despacho

•23/06/2022, 17:39

Despacho

•02/06/2022, 13:59

Despacho

•02/06/2022, 13:45

Decisão

•19/04/2022, 19:07

Decisão

•19/04/2022, 17:41

Petição

•18/04/2022, 12:39

Comprovante de Pagamento de Custas

•18/04/2022, 12:39

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 12:39

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 12:38

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 12:38

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 12:38

Decisão

•07/06/2019, 17:20

Decisão

•21/05/2019, 16:14

Decisão

•21/05/2019, 15:42

Despacho

•15/05/2019, 13:45

Despacho

•10/05/2019, 16:05

Sentença

•30/04/2019, 15:52

Sentença

•30/04/2019, 14:20

Decisão

•23/04/2019, 14:59

Despacho

•05/04/2019, 10:11

Decisão

•01/04/2019, 16:14

Decisão

•01/04/2019, 16:04

Decisão

•18/01/2019, 16:19

Despacho

•12/12/2018, 16:16

Decisão

•05/10/2018, 16:07

Decisão

•24/09/2018, 18:00

Documento de Comprovação

•20/09/2018, 23:46

Documento de Comprovação

•20/09/2018, 23:46

Decisão

•29/08/2018, 15:15

Decisão

•03/08/2018, 18:33