Cumprimento de sentença 0708042-26.2017.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708042-26.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Termo - CERTIDÃO PARA REGISTRO DE PENHORA Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto da 2ª Vara Cível de Ceilândia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0708042-26.2017.8.07.0003, Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposta por KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 32.918.351/0001-72, contra ESPÓLIO DE ADILIA QUERINO LEITE - CPF: 291.329.081-72, que era casada em regime de comunhão universal de bens com PEDRO JULIÃO LEITE, CPF: 029.331.011-49 (também falecido), tendo deixados como herdeiros CARLOS ALBERTO QUERINO LEITE, CPF: 599.253.881-04, e MARCIO MARIO QUERINO LEITE, CPF: 601.908.681-04, os quais integram o processo, sendo o primeiro na qualidade de inventariante dativo (decisão de ID 138014228), na qual, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Itamar Dias Noronha Filho, foi penhorado o seguinte imóvel: Lote 36, Conjunto I, QNM 5, Ceilândia/DF, matrícula 66.300, registrado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ 00.037.457/0001-70, com promessa de venda para o Sr. PEDRO JULIÃO LEITE, CPF: 029.331.011-49, para recebimento do valor de R$ 9.195,73 (nove mil e cento e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), atualizado em 27/07/2017 (ID 141537254). Certifica, mais, que a penhora foi efetuada por Termo nos autos eletrônicos segundo disposto no art. 838, do CPC/2015, e que a parte executada, presentada por seu inventariante dativo, foi intimada da penhora por intermédio de seu advogado, por publicação nos autos, ficando o representante do espólio réu, Sr. CARLOS ALBERTO QUERINO LEITE, CPF: 599.253.881-04, com o encargo de fiel depositária do bem. E faz expedir a presente certidão para que o Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado proceda ao registro da penhora do imóvel acima descrito. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 12:09:16. Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto, a conferi e assino eletronicamente.

11/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

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