Apelação Cível 0708377-97.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 173.226,86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 14/10/2019.

23/10/2019, 16:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2019, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:30

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2019, 16:59

Publicado Ementa em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:52

Recebidos os autos

23/08/2019, 15:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/08/2019, 19:26

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:28

Decorrido prazo de CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:55

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 14/10/2019.

23/10/2019, 16:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Acórdão

•21/08/2019, 15:40

Sentença

•31/01/2018, 11:45

16/10/2019, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:30

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2019, 16:59

Publicado Ementa em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:52

Recebidos os autos

23/08/2019, 15:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/08/2019, 19:26

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:28

Decorrido prazo de CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:55

Juntada de certidão

17/07/2019, 17:31

Juntada de certidão

16/07/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:28

Incluído em pauta para 14/08/2019 13:30:00 3.105.

16/07/2019, 16:28

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/07/2019, 17:13

Juntada de certidão

04/06/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:24

Juntada de certidão

03/06/2019, 15:24

Incluído em pauta para 03/07/2019 13:30:00 3.105.

03/06/2019, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2019, 17:04

Deliberado em Sessão - pedido de vista

08/05/2019, 16:58

Deliberado em Sessão - pedido de vista

08/05/2019, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:33

Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/03/2019, 18:33

Recebidos os autos

01/03/2019, 19:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/03/2019, 19:14

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2018, 12:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/03/2018, 00:04

Recebidos os autos

16/03/2018, 00:04

Juntada de certidão

16/03/2018, 00:04

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO (198)

16/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2018, 13:05

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 13:05

Decisão

•01/09/2017, 16:30

Decisão

•07/08/2017, 16:27