Agravo em Recurso Especial 0708104-11.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-67
Mostrar
Autor
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO SACHET
OAB/SC 18429
·
CPF
004.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
17/09/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593592/2025
28/06/2025, 08:41
Protocolizada Petição 593592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2025
28/06/2025, 08:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025
26/06/2025, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025, 19:10
Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
18/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
23/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025, 01:02
Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
21/05/2025, 15:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/05/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/05/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025, 14:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025, 14:05
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Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
17/09/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593592/2025
28/06/2025, 08:41
Protocolizada Petição 593592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2025
28/06/2025, 08:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025
26/06/2025, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025, 19:10
Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
18/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
23/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025, 01:02
Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
21/05/2025, 15:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/05/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/05/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025, 14:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2025, 14:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
05/05/2025, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 01:00
Determinada a distribuição do feito
28/04/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
28/04/2025, 21:10
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 347407/2025
22/04/2025, 17:31
Protocolizada Petição 347407/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/04/2025
22/04/2025, 17:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/04/2025, 14:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/04/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
08/04/2025, 07:50
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
24/06/2025, 19:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
28/04/2025, 21:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
08/04/2025, 07:49
-
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08/04/2025, 07:49
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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08/04/2025, 07:49
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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08/04/2025, 07:49
Acórdão/Decisão Monocrática
•
08/04/2025, 07:48
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08/04/2025, 07:48
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08/04/2025, 07:48
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08/04/2025, 07:48
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08/04/2025, 07:48
-
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08/04/2025, 07:48