Procedimento Comum Cível 0722702-76.2023.8.07.0015 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722702-76.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de ARY CARDOSO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de ARY CARDOSO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:07

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722702-76.2023.8.07.0015. AUTOR: ARY CARDOSO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Ary Cardoso dos Santos propôs ação previdenciária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Determinada a emenda da petição inicial, conforme despacho de ID 169942025, o autor requereu a desistência da ação (ID 172052584). É o relatório. Decido. De fato, o autor requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários conforme o art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:53

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722702-76.2023.8.07.0015. AUTOR: ARY CARDOSO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; f) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; g) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 15:53

Sentença

•19/09/2023, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de ARY CARDOSO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARY CARDOSO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado Sentença em 21/09/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado Despacho em 30/08/2023.

Recebidos os autos

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