Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712627-60.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.004,66

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBEM GABRIEL ROCHA VASCONCELOS

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

CNPJ

Reu

GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS DE ARAUJO FREITAS

OAB/DF 65484·CPF·Representa: Autor

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

OAB/DF 51102·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB/DF 31622·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32425·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LAIS DE ARAUJO FREITAS

OAB/DF 65484·CPF·Representa: Autor

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

OAB/DF 51102·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB/DF 31622·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32425·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO

OAB/DF 37182·CPF·Representa: Réu

ERICK DANTAS CALDAS

OAB/DF 31587·CPF·Representa: Réu

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO

OAB/GO 64127·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Réu

RONALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 35017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 19:22

Baixa Definitiva

25/10/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 24/10/2025

25/10/2025, 19:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2025, 19:20

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:14

Expedição de Petição.

11/09/2025, 18:14

Expedição de Petição.

11/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2025, 09:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2025, 16:51

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de RUBEM GABRIEL ROCHA VASCONCELLOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 19:22

Baixa Definitiva

25/10/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 24/10/2025

25/10/2025, 19:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2025, 19:20

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:35

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 19:20

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:14

Expedição de Petição.

11/09/2025, 18:14

Expedição de Petição.

11/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2025, 09:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2025, 16:51

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de RUBEM GABRIEL ROCHA VASCONCELLOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:09

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2025, 10:30

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2025, 11:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

06/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de agravo interno

05/02/2025, 19:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2024, 07:41

Recebidos os autos

11/12/2024, 07:41

Decorrido prazo de GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 09:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:13

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024, 12:56

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:13

Conhecido o recurso de RUBEM GABRIEL ROCHA VASCONCELLOS - CPF: 073.179.521-09 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2024, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/06/2024, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:32

Despacho

•10/03/2025, 10:15

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Decisão

•12/12/2024, 14:54

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•16/10/2024, 14:23

Sentença

•16/04/2024, 18:01

Decisão

•15/12/2023, 17:17

Decisão

•30/11/2023, 14:58

Decisão

•23/10/2023, 12:18

Decisão

•25/09/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 10:43

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 19:20

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 19:20

Despacho

•10/03/2025, 10:15

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Decisão

•12/12/2024, 14:54

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•16/10/2024, 14:23

Sentença

•16/04/2024, 18:01

Decisão

•15/12/2023, 17:17

Decisão

•30/11/2023, 14:58

Decisão

•23/10/2023, 12:18

Decisão

•25/09/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 10:43

Decisão

•20/07/2023, 16:32

Decisão

•06/07/2023, 18:23

Decisão

•04/07/2023, 16:07