Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000866-04.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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—

Execução de Título Extrajudicial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.919,79

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

GIGLIANE TREVISAN

CPF

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO

OAB/DF 25438·CPF·Representa: Autor

MOZART DOS SANTOS BARRETO

OAB/DF 15666·CPF·Representa: Autor

MANUELA MONTEIRO SILVA

OAB/DF 16012·CPF·Representa: Autor

LEONARDO THADEU PIRES

OAB/DF 42289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

GIGLIANE TREVISAN

CPF

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGNHARIA S.A

Terceiro

JC GONTIJO NENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO S.A

Terceiro

JC GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

GIGLIANE TREVISAN

CPF

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO

OAB/DF 25438·CPF·Representa: Autor

MOZART DOS SANTOS BARRETO

OAB/DF 15666·CPF·Representa: Autor

MANUELA MONTEIRO SILVA

OAB/DF 16012·CPF·Representa: Autor

LEONARDO THADEU PIRES

OAB/DF 42289·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO

OAB/DF 25438·CPF·Representa: Réu

MOZART DOS SANTOS BARRETO

OAB/DF 15666·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

17/07/2022, 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/05/2022, 21:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 14:01

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 14:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

17/07/2022, 22:02

Documentos

Certidão

•24/08/2023, 17:29

Decisão

•24/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/05/2022, 21:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 14:01

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 14:01

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2022, 11:50

Recebidos os autos

08/04/2022, 11:50

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/03/2022, 09:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de agravo

14/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2022, 11:22

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2022, 11:22

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:22

Negativa de Seguimento

14/02/2022, 11:22

Recurso Especial não admitido

14/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2022, 14:09

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:09

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:09

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:18

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/12/2021, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 13:04

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:04

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2021, 23:23

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2021, 21:11

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:21

Publicado Ementa em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:21

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:55

Conhecido o recurso de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 10.585.593/0001-59 (EMBARGANTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2021, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 18:58

Publicado Pauta de Julgamento em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Juntada de pauta de julgamento

07/10/2021, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2021, 18:01

Recebidos os autos

30/09/2021, 21:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

30/09/2021, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:18

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 19:18

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de GIGLIANE TREVISAN em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/08/2021, 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 18:38

Publicado Ementa em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:20

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:28

Conhecido o recurso de GIGLIANE TREVISAN - CPF: 664.887.531-34 (APELANTE) e não-provido

21/07/2021, 19:02

Conhecido o recurso de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 10.585.593/0001-59 (APELANTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

21/07/2021, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2021, 16:17

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/03/2021, 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/01/2021, 13:52

Recebidos os autos

25/01/2021, 13:52

Recebidos os autos

22/01/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 18:16

Despacho

•11/04/2022, 13:25

Despacho

•08/04/2022, 14:01

Agravo

•14/03/2022, 19:06

Agravo

•14/03/2022, 19:06

Decisão

•14/02/2022, 15:22

Decisão

•14/02/2022, 15:21

Decisão

•14/02/2022, 11:22

Decisão

•14/02/2022, 11:22

Acórdão

•15/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:18

Embargos de Declaração

•02/08/2021, 18:38

Acórdão

•22/07/2021, 00:06

Todos os documentos(26)

Certidão

•24/08/2023, 17:29

Decisão

•24/08/2023, 17:29

Despacho

•11/04/2022, 13:25

Despacho

•08/04/2022, 14:01

Agravo

•14/03/2022, 19:06

Agravo

•14/03/2022, 19:06

Decisão

•14/02/2022, 15:22

Decisão

•14/02/2022, 15:21

Decisão

•14/02/2022, 11:22

Decisão

•14/02/2022, 11:22

Acórdão

•15/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:18

Embargos de Declaração

•02/08/2021, 18:38

Acórdão

•22/07/2021, 00:06

Sentença

•13/11/2020, 19:30

Sentença

•13/11/2020, 19:22

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 23:40

Sentença

•19/06/2020, 14:04

Sentença

•18/06/2020, 19:36

Decisão

•01/06/2020, 17:22

Decisão

•01/06/2020, 16:58

Decisão

•01/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:32

DESPACHO

•01/06/2020, 16:32

Decisão

•01/06/2020, 16:32