Cumprimento de sentença 0700382-93.2018.8.07.0019 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700382-93.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/11/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2025, 17:56

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 5. Assim, autorizo, desde já, o descarte pela parte exequente, dando a destinação que melhor entender conveniente, dos materiais de construção abandonados pela parte executada, arrolados pela Sra. Oficiala de Justiça, conforme certidão de ID 19239142. 6. No mais, verifico que neste requerimento de cumprimento de sentença já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, não sendo encontrados, como a parte exequente enfatizou em sua petição de ID 148417729. 7. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento das despesas processuais, não causará prejuízo a parte credora que, a qualquer tempo, identificando patrimônio da parte devedora, poderá requerer o prosseguimento do feito. 8. Acolho, pois, o requerimento da parte exequente e SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição a contar da presente data (CPC, art. 921, § 1º). 9. No curso do prazo de suspensão, deverão os autos permanecer em arquivo do Juízo. 10. Registro que decorrido o prazo de suspensão, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), cujo termo final será 28/08/2029. 11. Após um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao levantamento do movimento da suspensão. 12. Em seguida, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 2º) 13. Faculto à parte exequente, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 3º). 14. Asseguro, ainda, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. 15. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente comprove a modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - REsp 1.284.587 - SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 16. Intimem-se. Recanto das Emas/DF.

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de ABIMAEL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 20.443.476/0001-04 (EXECUTADO) em 16/03/2023.

07/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:09

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:45

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 15:03

Decisão

•28/08/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 5. Assim, autorizo, desde já, o descarte pela parte exequente, dando a destinação que melhor entender conveniente, dos materiais de construção abandonados pela parte executada, arrolados pela Sra. Oficiala de Justiça, conforme certidão de ID 19239142. 6. No mais, verifico que neste requerimento de cumprimento de sentença já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, não sendo encontrados, como a parte exequente enfatizou em sua petição de ID 148417729. 7. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento das despesas processuais, não causará prejuízo a parte credora que, a qualquer tempo, identificando patrimônio da parte devedora, poderá requerer o prosseguimento do feito. 8. Acolho, pois, o requerimento da parte exequente e SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição a contar da presente data (CPC, art. 921, § 1º). 9. No curso do prazo de suspensão, deverão os autos permanecer em arquivo do Juízo. 10. Registro que decorrido o prazo de suspensão, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), cujo termo final será 28/08/2029. 11. Após um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao levantamento do movimento da suspensão. 12. Em seguida, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 2º) 13. Faculto à parte exequente, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de despesas processuais (CPC, art. 921, § 3º). 14. Asseguro, ainda, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. 15. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente comprove a modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - REsp 1.284.587 - SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 16. Intimem-se. Recanto das Emas/DF.

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de ABIMAEL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 20.443.476/0001-04 (EXECUTADO) em 16/03/2023.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Recebidos os autos

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