Embargos de Declaração Cível 0700661-77.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

Representa: Autor

JACINTO TELES COUTINHO

OAB/PI 20173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIO LUCIO MENEZES DO AMARAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS MENEZES

Terceiro

EDSON VIANA DE OLIVEIRA

Terceiro

LEONIDAS DE ALMEIDA

Terceiro

IVANILDO CARLOS DE SOUZA

Terceiro

CARLOS GLEISER

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIO LUCIO MENEZES DO AMARAL

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MENEZES

Reu

EDSON VIANA DE OLIVEIRA

Reu

LEONIDAS DE ALMEIDA

Reu

IVANILDO CARLOS DE SOUZA

Reu

CARLOS GLEISER

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2022, 11:58

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

29/11/2022, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

13/11/2022, 22:57

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 18:29

Decisão

•17/08/2023, 18:29

02/12/2022, 11:58

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

29/11/2022, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

13/11/2022, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 22:57

Recebidos os autos

13/11/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 21:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

03/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de agravo

13/09/2022, 23:56

Juntada de Petição de agravo

13/09/2022, 23:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:27

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:27

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 19:27

Recurso Extraordinário não admitido

17/08/2022, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:27

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/08/2022, 17:11

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:08

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2022, 12:33

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:31

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/08/2022, 23:13

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de Secretário de Administração Penitenciária em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:20

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:15

Conhecido o recurso de PAULO ROGERIO DA SILVA - CPF: 773.814.321-53 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2022, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Juntada de pauta de julgamento

29/06/2022, 14:54

Recebidos os autos

28/06/2022, 20:40

Juntada de informações prestadas

28/06/2022, 13:13

Juntada de informações prestadas

27/06/2022, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

24/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 16:05

Juntada de informações prestadas

23/06/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de Secretário de Administração Penitenciária em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:03

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/06/2022, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/06/2022, 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 10:26

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:19

Conhecido o recurso de PAULO ROGERIO DA SILVA - CPF: 773.814.321-53 (APELANTE) e não-provido

20/05/2022, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2022, 15:52

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:53

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:53

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/04/2022, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/04/2022, 13:15

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:13

Processo Reativado

31/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

16/11/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:16

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/11/2021, 15:25

Recebidos os autos

12/11/2021, 18:35

Recebidos os autos

12/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/11/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:25

Conclusos para Relator(a)

08/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2021, 11:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/10/2021, 10:39

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

04/10/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 11:16

Despacho

•14/11/2022, 13:18

Despacho

•14/11/2022, 13:18

Despacho

•13/11/2022, 22:57

Despacho

•13/11/2022, 21:42

Agravo

•13/09/2022, 23:56

Agravo

•13/09/2022, 23:56

Agravo

•13/09/2022, 23:51

Agravo

•13/09/2022, 23:51

Decisão

•17/08/2022, 19:27

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Todos os documentos(40)

Decisão

•17/08/2023, 18:29

Decisão

•17/08/2023, 18:29

Despacho

•14/11/2022, 13:18

Despacho

•14/11/2022, 13:18

Despacho

•13/11/2022, 22:57

Despacho

•13/11/2022, 21:42

Agravo

•13/09/2022, 23:56

Agravo

•13/09/2022, 23:56

Agravo

•13/09/2022, 23:51

Agravo

•13/09/2022, 23:51

Decisão

•17/08/2022, 19:27

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 23:13

Outros Documentos

•09/08/2022, 20:31

Acórdão

•07/07/2022, 23:32

Despacho

•13/06/2022, 18:01

Despacho

•13/06/2022, 17:03

Acórdão

•20/05/2022, 14:27

Despacho

•01/04/2022, 14:35

Despacho

•01/04/2022, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 19:37

Despacho

•24/01/2022, 14:42

Despacho

•15/12/2021, 15:35

Despacho

•15/12/2021, 15:30

Despacho

•16/11/2021, 15:25

Sentença

•10/08/2021, 15:42

Sentença

•10/08/2021, 11:52

Despacho

•26/07/2021, 18:45

Despacho

•26/07/2021, 15:22

Sentença

•14/07/2021, 08:23

Sentença

•13/07/2021, 19:16

Despacho

•11/06/2021, 15:58

Despacho

•06/05/2021, 15:38

Despacho

•06/05/2021, 13:39

Decisão

•08/03/2021, 17:53

Decisão

•11/02/2021, 16:20

Decisão

•11/02/2021, 15:07

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 02:24