Procedimento Comum Cível 0701430-53.2019.8.07.0019 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701430-53.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A requerida Marcia Regina dos Santos Rosa - CNPJ 23.543.145/0001-34 foi citada (ID 82211597). 2. O requerido Jean Soares Costa foi citado (ID 117334060 a ID 117334061). 3. Segue pendente de cumprimento a citação do requerido Eneias. 4. Este Juízo deferiu, em 21.9.2021, a realização de diligências às concessionárias de serviços públicos (Neoenergia - CEB, CAESB e empresas de telefonia Vivo, Oi, Tim, Nextel e Claro) para tentativa de localização do endereço atualizado do requerido Eneias (CPC, art. 256, § 3º) (ID 103777692). 5. Constam dos autos respostas apenas das operadoras TIM (ID 109899966) e Vivo (ID 161840096). 6. Para que seja realizada a citação por edital é necessário que sejam esgotadas todas as diligências para localização da parte requerida (CPC, art. 256, § 3º), até porque incumbe à parte autora indicar o endereço correto para citação. 7. Assim, nada a prover, ao menos por ora, quanto ao pedido de ID 171191543, até porque o pleito já foi apreciado anteriormente por este Juízo (ID 103777692). 8. Providencie a parte autora o reenvio da decisão de ID 103777692 - à qual atribuí força de autorização judicial/ofício - às demais destinatárias, ficando facultada a solicitação in locu, com as ressalvas de que eventuais despesas ficarão a seu cargo, mesmo sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 9. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. 10. Após, prossiga-se nas determinações de ID 103777692. 11. Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Recanto das Emas/DF.

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/01/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(31)