Execução de Título Extrajudicial 0705479-28.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705479-28.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:11

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705479-28.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: LEONARDO MARQUES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em face de LEONARDO MARQUES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 168401246 e 170846192, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 161494476. Pelo que consta, a própria parte ré assinou o instrumento, constando seu documento pessoal em ID 170846194. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:12

Homologada a Transação

15/09/2023, 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:52

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705479-28.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: LEONARDO MARQUES DA SILVA DESPACHO Juntou-se minuta de acordo sem o reconhecimento de firma. Cancele-se audiência designada para 29/8/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para juntar documento pessoal da parte executada, para o fim de homologação do acordo apresentado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, autos conclusos para sentença. Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente.

29/08/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/08/2023, 14:55

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 10:12

Sentença

•15/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705479-28.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: LEONARDO MARQUES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em face de LEONARDO MARQUES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 168401246 e 170846192, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 161494476. Pelo que consta, a própria parte ré assinou o instrumento, constando seu documento pessoal em ID 170846194. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Todas as movimentações(36)

legal