Execução de Título Extrajudicial 0705819-48.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.352,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:21

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 189571192). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 17:19

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Diante do pleito retro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o requerente para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Transcurso o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:45

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

29/02/2024, 11:45

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:21

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 189571192). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 17:19

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Diante do pleito retro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o requerente para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Transcurso o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:45

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

29/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência do Oficial de Justiça restou cumprida sem finalidade atingida (ID 186250767) De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que atualize o endereço do executado Prazo: 05 dias. Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024,às 18:20:57. SILON CARVALHO SOUZA

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Considerando o número elevado de endereços apresentados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que indique, objetivamente, o endereço válido a ser diligenciado, no prazo de 02 dias. Após, cite-se nos termos da Decisão de ID 167897427. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Outras decisões

16/01/2024, 00:01

Recebidos os autos

16/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

15/01/2024, 20:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 20:39

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

18/12/2023, 13:04

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE) em 15/12/2023.

18/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:09

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 179225942 e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias solicitado. Intime-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 21:23

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:51

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 177999073, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023,às 13:13:18. MAGNO BARBOSA DE CARVALHO

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705819-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 171256542 e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias solicitado. Intime-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 00:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

08/09/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 169959310, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705819-48.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023,às 15:26:48. FABIO TELLIS SILVA NERES

29/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2023, 00:43

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.052.561/0001-35 (EXEQUENTE).

07/08/2023, 19:38

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/08/2023, 23:50

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 17:57

Sentença

•14/03/2024, 17:19

Decisão

•29/02/2024, 15:14

Decisão

•29/02/2024, 11:45

Decisão

•16/01/2024, 00:04

Decisão

•16/01/2024, 00:01

Decisão

•18/12/2023, 13:04

Decisão

•27/11/2023, 22:32

Decisão

•27/11/2023, 21:23

Decisão

•08/09/2023, 10:28

Decisão

•08/09/2023, 00:11

Decisão

•07/08/2023, 19:38