Execução de Título Extrajudicial 0711917-73.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 447,57

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. As partes transacionaram nos termos da petição de id. 182479326. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado. Arquivem-se. Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud. Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada. Fica desconstituída eventual penhora. Sentença transitada em julgado nesta data. P.R.I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:26

Homologada a Transação

11/01/2024, 08:46

Recebidos os autos

11/01/2024, 08:46

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

20/12/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:17

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou petição de ID 181794592. De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Samambaia/DF, 13 de dezembro de 2023 17:41:35. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. As partes transacionaram nos termos da petição de id. 182479326. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado. Arquivem-se. Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud. Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada. Fica desconstituída eventual penhora. Sentença transitada em julgado nesta data. P.R.I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:26

Homologada a Transação

11/01/2024, 08:46

Recebidos os autos

11/01/2024, 08:46

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

20/12/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:17

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou petição de ID 181794592. De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Samambaia/DF, 13 de dezembro de 2023 17:41:35. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada

13/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:57

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:49

Deferido o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: 031.372.535-78 (EXEQUENTE).

21/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

17/11/2023, 21:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:00

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente de arresto, nos termos do artigo 830, § 2º, do CPC. Isso por entender que no microssistema dos Juizados Especiais, quando não localizado o executado para citação, hipótese que restou configurada nos autos, não é cabível o arresto eletrônico provisório para bloqueio de dinheiro via sistema Sisbajud, pois há vedação expressa à citação editalícia, contida nos art. 18, § 3º, da Lei n. 9.099/95, o que obsta a medida subsequente estabelecida pelo art. 830, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Intime-se. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 2 dias, indique o endereço da executada ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência retro. De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Samambaia/DF, 8 de novembro de 2023 18:50:34. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:02

Indeferido o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: 031.372.535-78 (EXEQUENTE)

09/11/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

09/11/2023, 13:53

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:50

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:56

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:53

Deferido em parte o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: 031.372.535-78 (EXEQUENTE)

17/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

16/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 00:34

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS DECISÃO O fornecimento do número telefônico da parte executada, por si só, não exime a parte exequente de indicar o correto endereço da parte devedora para citação, pois pessoal, mormente na ação executiva em que o ato de citação é realizado em conjunto com os de penhora e avaliação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, desse modo, o pedido da parte credora de citação da parte devedora através do aplicativo WhatsApp. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para indicar o endereço da parte executada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

10/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: 031.372.535-78 (EXEQUENTE)

06/10/2023, 15:22

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

05/10/2023, 16:57

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:29

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711917-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: GISELE DE ANDRADE VASCONCELOS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência retro. De ordem, nos termos da Portaria nº 04/2020, realizei pesquisa de endereço da executada no sistema BANDI, mas não localizei novos endereços. Ato contínuo, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Samambaia/DF, 28 de agosto de 2023 15:19:41. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 10:17

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:32

Deferido o pedido de LAURECIDA PEREIRA ALVES - CPF: 031.372.535-78 (EXEQUENTE).

28/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

27/07/2023, 19:26

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 17:40

Sentença

•11/01/2024, 08:46

Decisão

•21/11/2023, 16:49

Decisão

•10/11/2023, 16:31

Decisão

•09/11/2023, 19:02

Decisão

•17/10/2023, 13:57

Decisão

•06/10/2023, 17:40

Decisão

•06/10/2023, 15:22

Decisão

•28/07/2023, 16:31