Cumprimento de sentença 0712195-81.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712195-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:01

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2023, 16:47

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712195-81.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE GRINTZOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 175563339. O DF informou que os valores depositados são suficientes para quitação da dívida. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento, via PIX, do depósito ID 175567499. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento, via PIX, do depósito ID 175567499, no valor de R$ 1.663,99, mais acréscimos legais, em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 19:22

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 13:12

Sentença

•31/10/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712195-81.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE GRINTZOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal. O DF é isento do pagamento de custas. 1. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2. Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3. Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Intime-se a parte executada. Prazo: 15 dias. Assinado eletronicamente nesta data. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLUCAO CONSULTORIA E SISTEMAS EDUCACIONAIS EIRELI em 14/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(22)