Cumprimento de sentença 0712027-49.2017.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712027-49.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 17:12

Processo Desarquivado

29/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:54

Arquivado Provisoramente

30/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 07:51

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Desse modo, indefiro o pedido de dilatação do prazo concedido na certidão de ID 164105376, uma vez que foi dado prazo razoável para a parte exequente indicar bens à penhora. Ressalte-se que, durante o primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 21:32

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:51

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 14:25

Decisão

•24/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Desse modo, indefiro o pedido de dilatação do prazo concedido na certidão de ID 164105376, uma vez que foi dado prazo razoável para a parte exequente indicar bens à penhora. Ressalte-se que, durante o primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/08/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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