Execução Fiscal 0008979-55.1995.8.07.0001 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de réplica

18/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:06

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 23:40

Outras decisões

01/02/2024, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 20:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2023, 20:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS NUNES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARTAN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA RABELO NUNES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008979-55.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARTAN MOVEIS E DECORACOES LTDA, MARCOS NUNES, TANIA MARIA COSTA RABELO NUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:13

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:32

Declarada incompetência

28/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARCOS NUNES em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA COSTA RABELO NUNES em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARTAN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 09:10

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Certidão em 28/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(44)