Execução Fiscal 0003427-21.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.927.803,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA SOARES VIEIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 20:53

Juntada de certidão

23/08/2024, 20:52

Juntada de certidão

23/08/2024, 20:50

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:26

Todas as movimentações(34)

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2023, 12:45

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 20:53

Juntada de certidão

23/08/2024, 20:52

Juntada de certidão

23/08/2024, 20:50

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003427-21.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS, LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando que o mandado intimação da parte executada CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS, acerca da penhora do(s) imóvel(is) foi diligenciado no mesmo endereço onde ocorreu a citação, reputo válida a intimação procedida. Assim, despicienda nova tentativa de intimação, à luz do que se depreende do art. 841, §4º, do CPC. Cumpre ressaltar que, compete às partes comunicarem ao Juízo eventual alteração de endereço no curso do processo. Conforme decisão proferida nos Embargos de Terceiro cìvil nº 0725391-27.2022.8.07.0016, proceda a Secretaria com a retificação junto ao sistema E-RIDF, da penhora do Apartamento nº 104, do Bloco B, da Quadra 1.501, do SHCE/SUL de matrícula - 56526, para constar que a constrição recairá em 50% sobre o imóvel. Após, oficie-se 1º Cartório de Registro de Imóveis do DF para que proceda com retificação do registro da penhora, acima referida, para constar expressamente que ela incide apenas sobre 50% do apartamento. Após as retificações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o DF para se manifestar na execução fiscal quanto ao prosseguimento do feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:45

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:24

Outras decisões

24/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:25

Juntada de certidão

30/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 19:16

Decisão

•24/08/2023, 15:24

Decisão

•03/03/2023, 12:15