Interdição/Curatela 0009481-47.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama

Partes do Processo

MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 0655

Terceiro

MARIA HELENA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA

OAB/DF 57689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 0655

Terceiro

MARIA HELENA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 0655

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:00

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 17:49

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:58

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

03/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:36

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:02

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:00

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 16:58

Decisão

•12/07/2024, 16:58

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legal

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Recebidos os autos

12/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:58

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

03/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:36

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 14:23

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

02/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:21

Juntada de certidão

01/02/2024, 19:14

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a inércia da Curadora após intimação (ID 176074748), DEFIRO a pesquisa ao sistema SISBAJUD, a fim de localizar eventuais valores em nome da Curadora, promovendo-se a respectiva penhora, até o valor a ser ressarcido (R$ 17.926,01 – ID 167093068). DEFIRO as consultas RENAJUD e e-RIDFT, bloqueando-se de pronto eventuais bens encontrados em nome da Curadora, servindo o respectivo termo de restrição como termo de penhora. Expeça-se carta precatória, se necessário. Com a vinda das respostas das consultas, caso positivo, intime-se a Curadora acerca da r. constrição e do prazo para embargos. Caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:54

Outras decisões

17/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

24/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ACOLHO cota do Ministério Público de ID 167093068. Intime-se a Curadora para que, no prazo de 20(vinte) dias, promova o ressarcimento da quantia de R$ 17.926,01 (dezessete mil, novecentos e vinte e seis reais e um centavo) em favor da curatelada. Se decorrido o prazo retro sem resposta da Curadora, venham-me os autos conclusos. Gama-DF, 23 de agosto de 2023. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

23/08/2023, 07:46

Recebidos os autos

23/08/2023, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

01/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:07

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:33

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 21:55

Recebidos os autos

26/04/2023, 21:12

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

26/04/2023, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

10/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 20:49

Juntada de certidão

05/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/02/2023 14:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

14/02/2023, 17:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

14/02/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:06

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/02/2023 14:00 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

25/01/2023, 16:06

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 01:26

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 16:50

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:40

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:47

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/09/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:19

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:57

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 23:23

Expedição de Alvará.

12/07/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:20

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Deferido o pedido de

04/07/2022, 14:54

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

29/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 21:18

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 19:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

22/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 13:55

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/04/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:09

Recebidos os autos

09/02/2022, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/02/2022, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:16

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:30

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Decisão interlocutória - deferimento

03/11/2021, 23:48

Recebidos os autos

03/11/2021, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

18/10/2021, 19:21

Publicado Certidão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/10/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:45

Despacho

•06/06/2024, 20:07

Despacho

•28/05/2024, 19:02

Decisão

•21/11/2023, 09:38

Decisão

•17/11/2023, 16:54

Despacho

•20/10/2023, 14:29

Decisão

•23/08/2023, 18:54

Decisão

•23/08/2023, 07:46

Decisão

•28/04/2023, 11:44

Decisão

•26/04/2023, 21:12

Decisão

•16/12/2022, 18:03

Decisão

•15/12/2022, 16:50

Despacho

•06/10/2022, 10:35

Despacho

•05/10/2022, 19:47

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/07/2024, 16:58

Decisão

•12/07/2024, 16:58

Despacho

•06/06/2024, 20:07

Despacho

•28/05/2024, 19:02

Decisão

•21/11/2023, 09:38

Decisão

•17/11/2023, 16:54

Despacho

•20/10/2023, 14:29

Decisão

•23/08/2023, 18:54

Decisão

•23/08/2023, 07:46

Decisão

•28/04/2023, 11:44

Decisão

•26/04/2023, 21:12

Decisão

•16/12/2022, 18:03

Decisão

•15/12/2022, 16:50

Despacho

•06/10/2022, 10:35

Despacho

•05/10/2022, 19:47

Decisão

•05/07/2022, 13:01

Decisão

•04/07/2022, 14:54

Despacho

•09/02/2022, 22:09

Despacho

•04/02/2022, 18:01

Despacho

•03/02/2022, 19:16

Decisão

•05/11/2021, 20:56

Decisão

•03/11/2021, 23:48

Decisão interlocutória

•08/10/2021, 16:45

DESPACHO

•08/10/2021, 16:45