Execução Fiscal 0032729-32.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.057.645,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE MADEIRA NETO

CPF

Reu

SABOROSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 20:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de SABOROSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE MADEIRA NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 16:50

Despacho

•02/02/2024, 00:32

09/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 20:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de SABOROSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE MADEIRA NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032729-32.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MADEIRA NETO, SABOROSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. Fl. 139 do PDF: É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:13

Declarada incompetência

28/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOSE MADEIRA NETO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de SABOROSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 04:09

Decisão

•28/08/2023, 12:13

Decisão

•28/08/2023, 10:31