Execução Fiscal 0055178-34.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 32.752,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIONS CLUBE DE TAGUATINGA LIBERDADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

13/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de impugnação

19/12/2025, 23:40

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:06

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:20

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/08/2025, 11:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 09:08

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

13/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de impugnação

19/12/2025, 23:40

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:06

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:20

Anexo

•08/09/2025, 21:17

28/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:20

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/08/2025, 11:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

21/09/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055178-34.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIONS CLUBE DE TAGUATINGA LIBERDADE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que deixou de acolher a exceção de pré-executividade proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento de que teria direito à imunidade, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:46

Embargos de declaração não acolhidos

24/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 18:17

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 17:50

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2021, 11:39

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 14:09

Recebidos os autos

31/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:58

Recebidos os autos

04/03/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de certidão

02/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:19

Recebidos os autos

21/10/2020, 20:19

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2020, 20:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/10/2020, 19:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/10/2020, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 09:03

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 20:24

Juntada de certidão

16/05/2019, 20:22

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 17:52

Anexo

•08/09/2025, 21:17

Anexo

•08/09/2025, 21:16

Decisão

•09/09/2024, 09:08

Decisão

•28/08/2023, 15:10

Decisão

•24/08/2023, 15:46

Sentença

•28/04/2023, 12:07

Decisão

•05/10/2022, 11:34

Decisão

•30/09/2022, 17:50

Despacho

•31/07/2021, 14:09

Despacho

•05/03/2021, 17:05

Despacho

•04/03/2021, 19:58

Despacho

•22/10/2020, 14:42

Despacho

•21/10/2020, 20:19